As Santas Casas e os hospitais filantrópicos podem, enfim, comemorar uma grande vitória. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.061, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020.
A Lei 14.061 (Projeto de Lei nº 3.058/2020) foi solicitada pelo deputado federal Pedro Westphalen e, em todo o seu processo de aprovação, teve o apoio da CMB e também do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Antônio Brito.
“Esta é, sem dúvida, uma grande vitória para o setor filantrópico de saúde e um reflexo direto do empenho da Confederação. Durante todo o processo de aprovação deste texto, eu e outros membros da equipe da CMB estivemos em diversas reuniões com parlamentares e representantes de organizações da saúde para explicar, com números e fatos, a real necessidade desta suspensão na sobrevivência dos nossos hospitais. Também reforçamos nosso contato com os líderes de partido e com o Ministério da Saúde. O caminho foi longo, bastante tortuoso, mas enfim chegamos à vitória. Ao dia em que comprovamos que todo nosso esforço foi reconhecido”, afirma o presidente da CMB, Mirocles Véras.
O adiamento destas metas estava em vigor desde o início da pandemia da Covid-19, pela Lei 13.992, que estabeleceu um período de suspensão de 120 dias a partir de 1º de março. Com a continuidade da pandemia, no entanto, as entidades filantrópicas de saúde necessitavam da prorrogação deste texto.“Infelizmente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm condições de cumprir estas metas, pois estão focados no atendimento de pacientes contaminados pelo coronavírus. Nós somos responsáveis por mais de 56% dos atendimentos públicos e, durante este período, recebemos um número muito maior de pacientes. Assim que vencermos o vírus, retomaremos com as atividades contratualizadas, como sempre fizemos”, explica o presidente.
Para a CMB, a aprovação do texto não é benéfica apenas para as entidades de saúde, mas também para toda a população brasileira. “Nós temos a missão de defender aqueles que não conseguem sozinhos, que dependem do atendimento público de saúde, desta forma, é nossa responsabilidade pleitear projetos e recursos que nos ajudem a equilibrar as contas visando sempre um atendimento de qualidade à população”, finaliza Mirocles Véras.
