No próximo dia 05 de junho, o Educasus/Rede Telemedicina recebe as consultoras técnicas Heide Gauche e Maria Cecília Moutino, do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAET/SAS/MS) para tratar sobre o tema “5 anos da ‘Lei dos 60 dias’ (Lei 12.732/12): Balanço dos resultados obtidos pela lei e suas implicações para os hospitais filantrópicos e SISCAN”. A videoconferência está marcada para as 10h30.
A Lei dos 60 dias se refere ao prazo definido pela Lei 12.732/12 para que se inicie o tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada. De acordo com o artigo 2º da Lei, “o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único”.
A CMB incentiva a participação e recomenda que os pontos sejam testados antes do início da transmissão, para não haver problemas. Lembrando que a participação do Ministério da Saúde, dessa vez, começa mais cedo: às 10h30. Não perca!
