O Sistema Único de Saúde tem o prazo de até dois meses, a partir do diagnóstico, para iniciar o tratamento de pacientes com câncer. É o que determina a chamada de Lei dos 60 dias, em vigor desde 2012. Depois de cinco anos da edição desta medida, em alguns estados do país o início do tratamento chega a demorar dois anos.
Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal realizou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, debate sobre a implementação da lei dos 60 dias. O e evento foi proposto por uma das autoras da lei, a deputada Federal Carmen Zanotto (PPS).
Para a deputada, é preciso ainda considerar a realidade de cada estado. Santa Catarina garante que está cumprindo a lei. O desafio, segundo a superintendente de serviços especiais e de regulação da Secretaria de Estado da Saúde, Karin Gheller, é ampliar o acesso ambulatorial e permitir a antecipação do diagnóstico.
A presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer, Leoni Margarida Simm, concorda que o diagnóstico tardio reduz chances de cura e torna mais caro o tratamento.
A deputada Federal Carmen Zanotto reconhece que a lei tem lacunas e considera o estabelecimento de prazo para a realização de exames de diagnóstico como uma possibilidade de alteração do texto legislativo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
