A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas informou, esta semana, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu os juros da linha de crédito para as Santas Casas.
De acordo com a Frente, as novas condições para a linha de crédito “BNDES Saúde” foram resultado da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O “BNDES Saúde” é um programa destinado à reestruturação financeira das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde, que prestam serviços ao Sistema Único do Saúde – SUS.
Inicialmente, a linha de crédito previa uma taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira, além de não estipular limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, mas que vinha sendo praticado algo em torno de 3%, a grosso modo, fazendo um total de 13,5% ao ano.
Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano, o que significa uma redução de 3,5 pontos percentuais, ficando a TJLP, mais 1,5% de remuneração, 0,5% de intermediação e limitando-se ao máximo de 2%, a remuneração da instituição que operará o empréstimo.
A Frente também informou que houve uma ampliação no prazo de pagamento, passando de 72 meses (com 12 meses de carências, incluso no prazo total), para 120 meses, com 1 mês de carência, representando um aumento de quatro anos para pagamento.
Para o presidente da Frente, deputado Antonio Brito (PDT-BA), essa é uma importante conquista , “mas não soluciona o problema das exigências das garantias, que deveremos debater com o Ministério da Saúde, bancos oficias e privados”.
O processo, já aprovado no âmbito do BNDES, encontra-se em fase final de análise pelo Ministério da Saúde com previsão para assinatura de convênio para a primeira quinzena de março.
