O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou, durante sua palestra no 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a ampliação do prazo de carência da linha de crédito Caixa Hospitais, de 84 para 120 meses. Além disso, serão investidos R$ 513 milhões no segmento filantrópico, dos quais R$ 317 milhões serão para para habilitar e custear os hospitais que já prestam serviços que ainda não estão sendo pagos.
A liberação da verba é resultado das medidas de gestão adotadas pelo ministro nos primeiros 100 dias à frente da pasta, como revisão de contratos e economia com aluguéis e outros serviços, que levaram a maior eficiência dos gastos. Desta forma, o recurso economizado está sendo reaplicado na saúde, garantindo a expansão de serviços, como é o caso desses hospitais, e da oferta de medicamentos. “Estamos tomando ações concretas para que essas entidades, que respondem sozinhas por mais de 50% dos atendimentos do SUS, ganhem fôlego e continuem prestando atendimento de qualidade à população”, destacou o ministro Ricardo Barros.
A maior parte dos valores liberados, R$ 371 milhões, é para novas habilitações e credenciamentos de 216 hospitais filantrópicos de 20 estados. A meta é que os pagamentos sejam feitos em dezembro. Já os R$ 141 milhões se referem a emendas parlamentares dos últimos dois anos que ainda não haviam sido pagas. As portarias que garantem a verba estão sendo publicadas essa semana. O repasse vai reforçar e qualificar os serviços oferecidos em 255 instituições, localizadas em 19 estados, que desempenham um papel importante na assistência à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro informou, ainda, que foi feito um novo acordo com a Caixa Econômica Federal, ampliando o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%. Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares. Também será criado um Proad, em que os hospitais de excelência prestarão consultoria às demais instituições filantrópicas de saúde para a elaboração dos projetos de reestruturação exigidos pelas linhas de crédito existentes.
“Estamos priorizando as filantrópicas, que terão prioridade no custeio de financiamento. O dinheiro é fruto da economia que o governo está fazendo com novas negociações com laboratórios e compras de medicamentos, além da digitalização do sistema”, afirmou, ressaltando, ainda, que será feita uma readequação dos recursos para a Saúde na proposta de orçamento anual.
Quanto ao Projeto de lei 744/2015, que cria um programa de financiamento específico para Santas Casas e Hospitais filantrópicos que atendem o SUS, Barros afirmou que o governo está apoiando e pedindo celeridade na tramitação. “ Estamos tomando ações concretas para atender o segmento filantrópico”, disse.
Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, o anúncio do ministro traz uma expectativa positiva para os hospitais. “Chegou a hora de sermos priorizados. Vamos conquistar a remuneração e o respeito que merecemos”, concluiu.
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