Organizações sociais e secretaria devem ter sites mais detalhados para informar gastos. Ação surgiu após denúncias de irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF-PE) expediu recomendações à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e às organizações sociais (OS) que administram unidades públicas hospitalares para que implementem ou regularizem seus portais da transparência. A medida foi tomada com base nas apurações de um inquérito civil acerca de possíveis irregularidades no fechamento de leitos, emergências e unidades de terapia intensiva e de exonerações em massa injustificadas.
A procuradoria quer entender porque foi necessário adotar essas ações se as OS recebem grande parte dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, em detrimento de hospitais cuja administração é realizada diretamente pela SES.
Segundo o MPF, só duas organizações possuem área de transparência em seus sítios eletrônicos, mas, ainda assim, não atendem tudo o que é previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e na legislação estadual que aborda o assunto. Já o portal do Governo do Estado não conta, segundo a procuradoria, com uma área específica para as OS.
No site da SES, também há informações desatualizadas há três anos. A responsável pelas recomendações é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O MPF requer que sejam regularizadas, em até 120 dias, as pendências encontradas em portais da transparência já implementados e nos sites ainda não lançados.
Os sítios eletrônicos deverão disponibilizar informações sobre valores transferidos pela administração pública, despesas realizadas, contratações, balanços, relatórios e certidões de regularidade fiscal e previdenciária, entre outras informações.
Ainda é pedido que a SES reitere às OS a necessidade de implantação dos portais da transparência, aplique sanções e deixe de firmar contratos, em caso de manutenção das irregularidades.
Em nota, a SES esclareceu que, na tarde da última segunda-feira, o secretário da pasta, Iran Costa, se reuniu com representantes do MPF e que se comprometeu a adotar as medidas solicitadas, informando, inclusive, que o processo para viabilizar maior transparência “já está sendo implantado nos mais diversos setores da secretaria”.
Ainda destacou que os contratos celebrados com as OS foram feitos por meio de seleção pública com ampla concorrência e divulgação, com “metas bem definidas de produtividade e qualidade, preservando, assim, o patrimônio público sob a fiscalização e o monitoramento do Estado e baseado na legalidade, economicidade e, principalmente, no respeito aos usuários do SUS”.
Fonte: Folha de Pernambuco
