Publicada em 9 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.527 estabelece diretrizes estratégicas para promover cuidado seguro, eficiente e centrado na pessoa em todos os níveis de atenção à saúde do SUS.
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.527, que institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa fortalecer a segurança e a qualidade dos serviços de saúde, com foco na redução de incidentes, na melhoria contínua do cuidado e na centralidade do paciente.
A PNQSP aplica-se a todos os níveis de atenção à saúde, abrangendo serviços públicos, privados, filantrópicos, civis e militares, bem como instituições de ensino e pesquisa, e estabelece ações progressivas e pactuadas para garantir a integridade, equidade e efetividade do cuidado.
Principais objetivos da PNQSP:
- Reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos evitáveis;
- Qualificar a jornada do paciente, promovendo integração segura entre os níveis de atenção;
- Ampliar o engajamento e a participação de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas;
- Fortalecer a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes;
- Promover a análise e uso de dados e indicadores para melhoria contínua da qualidade do cuidado.
A política estabelece princípios fundamentais, como prevenção de danos, cuidado centrado na pessoa, integralidade e longitudinalidade do cuidado, promoção de cultura de segurança e equidade no acesso aos serviços de saúde. Além disso, prevê diretrizes para integração entre a atenção à saúde, vigilância, educação e inovação, reforçando o uso de tecnologias digitais e dados confiáveis na gestão do cuidado.
Para operacionalizar a PNQSP, a Portaria indica a implementação de planos operativos e instrumentos estratégicos, incluindo o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), que orientará práticas assistenciais seguras, monitoramento contínuo, educação permanente e fortalecimento da governança em todos os níveis do SUS.
A CMB reforça a importância da leitura e do conhecimento desta Portaria, pois sua aplicação é essencial para promover a excelência, a segurança e a transparência nos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria da experiência do paciente e a redução de riscos assistenciais.
📄 Acesse a Portaria na íntegra:
