Está tramitando, no Senado Federal, o Projeto de Lei 744/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTAS CASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. O projeto é fruto do trabalho desenvolvido entre a assessoria técnica do senador e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
De acordo com a matéria, o Programa PRO-SANTAS CASAS poderá ser criado não apenas no âmbito do BNDES, mas de todas as instituições financeiras oficiais federais e sem intermediações. A linha de crédito terá duas modalidades: crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de meio por cento ao ano, prazos mínimos de carência de dois anos e de amortização de quinze anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP, prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.
Para participar do programa, as instituições deverão apresentar plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos, contados da assinatura do contrato.
Em sua justificativa, o senador Serra apresenta um histórico da descapitalização das instituições sem fins lucrativos que atendem a Saúde, e os problemas enfrentados para a participação no Prosus, ressaltando que anualmente as entidades buscam financiamento de capital de giro para manter o nível dos atendimentos.
“Considerando apenas a operação de crédito Caixa Hospitais, em 2008, as instituições filantrópicas tomaram R$ 390,6 milhões para capital de giro, contra R$ 834,5 milhões em 2009 (+113,6%). Atualmente, informações da Caixa Econômica Federal indicam que essa linha de crédito já financia perto de R$ 6 bilhões a esses hospitais, na condição de consignados dos recebíveis do SUS. Trata-se, portanto, de uma situação inédita em que os hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) vêm sistematicamente financiando parte do Sistema Único de Saúde (SUS), situação insustentável e que representa sérias ameaças sobre a sobrevivência dessas instituições a curto e médio prazos”, diz o texto.
A matéria já foi recebida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CMB recomenda aos dirigentes das instituições beneficiadas por esse projeto que se mobilizem para que sua tramitação seja célere e resulte na aprovação do texto original.
