Foi realizada ontem (4) a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Institui-ções Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. O debate, que foi solicitado pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Toninho Pinheiro (PP-MG) – respectivamente, presidente e relator da comissão – reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do setor filantrópico.
Durante o encontro, foi ressaltada a importância das Santas Casas, que respondem por mais da meta-de dos atendimentos e 60% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), cujas dívidas hoje ul-trapassam R$ 21 bilhões. Em seguida, foram debatidas as duas linhas de crédito concedidas pelo pro-grama a estas entidades, com juros subsidiados pelo Governo: a de reestruturação patrimonial; e a de capital de giro. Também foi apontada a necessidade de dar uma melhor redação ao artigo 4º do Proje-to, que cria limites de crédito às entidades: seja pelo montante acumulado nos últimos 12 meses de faturamento relativo a serviços prestados ao SUS, ou ao valor do saldo devedor de operações financei-ras existentes na data da contratação, o que for menor.
Foi discutida, ainda, a viabilidade de solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a alteração da tramitação do Projeto, sem que este precise ir à Plenário, sendo conclusivo pela análise da Comissão. Também foram tratadas a redução das taxas de juros; a possibilidade da migração de uma linha de crédito já concedida à entidade para a deste programa; uma menor burocracia do sistema financeiro no momento da solicitação da linha de crédito; assim como a probabilidade dos bancos utilizarem outras receitas além dos recebíveis do SUS.
Participaram do encontro diversos deputados federais; a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Victoria Paiva; o representante do BNDES, João Paulo Pieroni; o representante do Banco do Brasil, Paulo Eduardo da Silva Guimarães; o representante da Caixa Econômica Federal Marcos Vinicius Silva; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, juntamente com Julio Matos membro do conselho consultivo e José Luiz Spigolon, superintendente.
Uma nova audiência será realizada hoje (5) para debater estas e outras questões. A expectativa dos parlamentares presentes e do setor é que o projeto que está tramitando seja aprovado na Câmara sem nenhuma alteração, para ir à sanção presidencial.
Fonte: Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
