Projeto na pauta da CCJ destina parte do valor de multas de trânsito para a saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar uma proposta que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PLS 426/2012, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), recebeu algumas modificações feitas pela relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Entre outros pontos, a matéria determina que o valor arrecadado com as multas só deverá ser usado como uma fonte alternativa, e não para atender a exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo na saúde, como explica a senadora Marta Suplicy. “Nós queremos um dinheiro a mais para a saúde, e isso é exatamente o que nós vamos conseguir”.

Fonte: Rádio Senado

Últimas Notícias

CMB participa de sessão no Senado sobre a PEC 221/2019 e alerta para impactos da redução da jornada no setor filantrópico

Palco do 34º Congresso da CMB terá programação dedicada à saúde suplementar

Nova Portaria do Ministério da Saúde institui Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente

CMB orienta hospitais sobre republicação da portaria de terapia renal substitutiva

Eventos CMB

Sem eventos

Receba Novidades da CMB

Complete com seus dados e receba em primeira mão atualizações, evento, informativos e notícias no seu email e whatsapp.

Nome:
Email:
Instituição:
Celular:
Cargo:

Contatos CMB

Fone: +55 (61) 3321-9563

Email: cmb@cmb.org.br

Endereço: SCS Qd. 1, Bloco I, Ed. Central, Salas 1202/1207 Brasília/DF

Visite a CMB