Incluído na pauta do Plenário desta quinta-feira (16), o PLS 147/2015, que destina recursos tribuários para a saúde, vai ser tema de audiência pública nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
O pedido para retirada da ordem do dia partiu dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que querem analisar melhor a proposta.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto destina ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) os impostos sobre produtos industrializados, de importação e de exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens.
Anastasia e Fernando Bezerra acreditam que com a audiência será possível debater melhor a divisão dos recursos.
– O ponto de dúvida que resta é sobre a repartição dos recursos para os estados e os municípios. O Senado tem sido absolutamente zeloso e cauteloso na repartição dos recursos com os entes federados – afirmou o 1º-vice-presidente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ao colocar o requerimento em votação.
Fonte: Agência Senado
