Diante das dificuldades surgidas para a efetivação do processo de contratualização dos hospitais que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS e considerando o pedido dos presidente e vice-presidente desta Confederação e, ainda, a solicitação dos gestores estaduais e municipais de saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, decidiu PRORROGAR, para 28 de maio de 2007, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS Nº 552, de 24 de julho de 2006, como final para entrega, ao Ministério da Saúde, dos contratos resultantes do processo de contratualização aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, sob pena da perda dos recursos financeiros a serem repassados às Secretarias Estaduais e ou Municipais de Saúde no âmbito do referido Programa.
É possível que este prazo (28.05.07) não possa ser mais prorrogado, tendo em vista que a presidência desta Confederação teve muito trabalho para ponderar ao ministro da Saúde e sua equipe os motivos que estavam a justificar a solicitação de um novo prazo. Portanto, é imprescindível que os hospitais que efetivamente desejam se integrar ao Programa, e que ainda não negociaram com seus gestores do SUS as formas de contratualizar, o façam o mais rapidamente possível.
José Luiz Spigolon
Superintendente
