Prezados(as) Senhores(as),
Na tarde do ontem o ministro da Saúde, José Agenor, recebeu em audiência o Vice-presidente da CMB, deputado Darcísio Perondi, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, Francisco Ferrer, o Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, João Gabardo, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Luiz Augusto Pereira, e outros representantes, entre os quais este Superintendente.
Três assuntos compuseram a pauta:
1. Prorrogação dos prazos da contratualização e do Pacto pela Saúde e Gestão do SUS;
2. Extinção do Código 7;
3. Reajuste de Tabelas.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, solicitou ao ministro um aprofundamento do diálogo, visando a melhoria das condições de saúde pública, em especial no que se refere à Contratualização e ao Pacto pela Saúde e Gestão do SUS. Enfatizou que o CRM-RS está preocupado com questão da Contratualização, podendo esta resultar numa possível quebra na relação médico-paciente ou mesmo na demissão de médicos para enxugar a estrutura dos hospitais. Disse, também, da preocupação com uma possível alteração da forma com que os médicos vêm prestando seus serviços à população e uma melhor distribuição dos recursos financeiros, entendendo ser necessário mais tempo para preparar melhor os gestores munivipais para as mudanças previstas no Pacto de Gestão. Finalizou fazendo referência a entidade que que tem se colocado como interlocutora privilegiada com o Ministério para as questões da Contratualização. Sobre isto o ministro disse que recebeu alguns representantes para atender o pedido de dois deputados federais que solicitaram a audiência e fez questão de deixar claro que jamais assumiu qualquer postura de interlocução privilegiada dada qualquer dessas entidades.
Outros representantes presentes também se manifestaram sobre os assuntos da pauta, com detaque para o Código 7 e a necessidade de reajustes das tabelas do SUS.
O presidente Ferrer, relatou as dificuldades dos hospitais filantrópicos do Estado, a preocupação com a não inclusão de significativo número de hospitais no processo da Contratualização e a inexistência de qualquer ação para a implantação da política dos hospitais de pequeno porte no Estado. Disse que a falta de reajustes está corroendo de forma brutal e implacável as finanças desses hospitais e que não há como sobreviver sem esses reajustes. Aproveitou para entregar ao ministro a Carta de Porto Alegre, com reivindicações tirada em assembléia geral dos hospitais filantrópicos.
O deputado Perondi agradeceu a atenção que o ministro Agenor tem dedicado às questões dos hospitais filantrópicos, falou das angústias de todo o setor, reafirmou a necessidade de reajustes, mesmo diante das dificuldades orçamentárias que o ministério vem referindo. Disse estar confiante no estudos que o ministro vem fazendo com sua equipe, garimpando recursos que possibilitem os reajustes esperados.
O ministro, ao abordar as questões colocadas pelos presentes, atorizou divulgarmos que o prazo para a Contratualização estava sendo prorrogado para o final de Fevereiro de 2007 e que a portaria já estava pronta para publicação (o que aconteceu no Diário Oficial de hoje. Veja portaria anexa a este). Ressaltou que a maioria dos estados, municípios e hospitais estão de acordo com a Contratualização e só aguardam os ajustes finalis para efetivá-la. Confirmou que brevemente estará sendo publicada a portaria com a relação e os valores definitivos dos hospitais aderentes ao programa. Sobre a prorrogação de prazo do Pacto de Gestão prometeu estudar o caso, entretanto, reconhece ser pouco provável que isto ocorra diante de toda a discussão que antecedeu a sua assinatura.
Falou que o déficit orçamentário que o ministério está enfrentando impede o reajuste das tabelas na forma como gostaria de dar, mas que estão sendo feitos estudos e que espera poder atender alguma área com reajustes, especialmente no compromisso assumido com os filantrópicos. Alertou ser impraticável qualquer rejuste linerar.
A extinção do Código 7 é uma determinação do Tribunal de Contas da União e o Ministério não tem muito o que fazer. Para ele as resistências estão localizados em algumas poucas regiões, vez que a maioria dos estados e municípios já alteraram na forma de pagar os profissionais médicos. Algumas sugestões foram dadas e o ministro se comprometeu estudá-las.
Download: Portaria nº 552, de 24 de Julho de 2006.
Atenciosamente,
José Luiz Spigolon
Superintendente da CMB
