Durante reunião mantida ontem (23/08) com o Dr. João Gabbardo, Chefe de Gabinete do Secretário de Atenção à Saúde, o presidente da CMB, Antonio Brito, e o superintendente receberam a confirmação de que:
1- não haverá prorrogação da data de 28 de agosto próximo, definida na Portaria nº 318/2007 como prazo final para o envio do instrumento formal de contratualização para a Secretária de Atenção à Saúde – SAS/MS;
2- constatada resistência ou desinteresse do gestor local do SUS em finalizar o processo de contratualização, o hospital interessado deverá encaminhar, impreterivelmente até o dia 28, manifestação formal à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar da SAS/MS informando-a dessa situação e manifestando o desejo de discutir e concluir o processo. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Ministério da Saúde, Bloco G, 9º Andar, CEP 70058-900 – Brasília (DF) (o ideal será via carta registrada e com AR);
3- o Ministério da Saúde está discutindo critérios para que os hospitais contratualizados após a competência de janeiro deste ano possam receber, em parcelas, a integralidade dos duodécimos correspondentes ao valor integral do IAC constante do Orçamento deste exercício de 2007;
4- a Equipe Técnica do Ministério da Saúde continua analisando a proposta da CMB de procedimentos considerados prioritários para receber reajuste emergencial de preços. Estão sendo considerados os impactos financeiros que irão gerar nos R$ 800 milhões, anunciados pelo ministro José Gomes Temporão durante as solenidades de abertura do XVII Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais filantrópicos, para recomposição dos preços das tabelas do SUS em 2008.
