Estamos diante de uma ameaça de grandes proporções para a sobrevivência das santas casas e hospitais sem fins lucrativos, prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Estamos falando da PEC 143/2015 que está pronta para ser votada pelo Senado Federal, em segundo turno. Se aprovada esta proposta, os Estados, o Distrito Federal e os municípios vão poder aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje vinculados às áreas da saúde, educação, tecnologia e pesquisa.
A CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas apoia intransigentemente a posição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e também se manifesta contra essa PEC por acreditar que não será a solução para a crise fiscal do nosso País. Estamos diante de um desmonte do Estado com a saúde pública, pois teremos a ampliação do subfinanciamento do SUS.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, ressalta que “propor a diminuição das despesas com saúde da população para fazer ajuste fiscal é ir contra os interesses da população brasileira, especialmente diante do grave nível de desemprego que atingiu o nosso povo”, sendo, por isso, imperativo que todos se mobilizem para barrar a aprovação desta PEC.
Apresentada pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), a PEC 143 altera os artigos 76, 101 e 102 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que tratam da desvinculação das receitas de 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos.
O substitutivo de Jucá foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 6. Na terça-feira (12), como forma de acelerar a votação da matéria, os senadores aprovaram, em Plenário, requerimento de calendário especial que permite a flexibilização de prazos para a votação da proposta. Quando aprovada, a PEC será encaminhada à Câmara.
Preocupada com esta situação, a Irmandade de Misericórdia do Jahu, mantenedora da Santa Casa de Jahu enviou ofício aos senadores paulistas, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB) para que não aprovem a PEC 143, sob o argumento que a intervenção dos legisladores é decisiva para do Sistema Único de Saúde e, por consequência, das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.“O cenário da atenção hospitalar no estado de São Paulo e no Brasil passa por um processo de transição prolongado, e ainda sem perspectiva de conclusão, decorrente de múltiplos fatores, que afetam hospitais públicos e privados”, afirmou o Provedor em exercício Antonio Luiz Cremasco.
Fonte: CMB e Comunicação Santa Casa de Jahu
