A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) enviou a todos os parlamentares, aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Fazenda, e para a Casa Civil, uma Nota Pública em favor das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos.
O documento pretende chamar a atenção – mais uma vez – para a situação calamitosa da Saúde. Apenas em 2015, 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho foram fechados por causa da falta de financiamento da Saúde. Segundo dados da CMB, a dívida do segmento filantrópico, que hoje representa mais de 50% dos atendimentos do SUS, ultrapassa R$ 21 bilhões.
Na Nota Pública, a CMB pede a atenção dos parlamentares, ministros e da Presidência da República para dois pleitos: a alocação de recursos adicionais no orçamento da Saúde de, no mínimo, R$ 10 bilhões/ano; e a celeridade na tramitação do PL 744/2015 do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos – Pró-Santas Casas.
Sobre o PL 744/2015
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei 744/2015 prevê que o Programa PRO-SANTAS CASAS poderá ser criado não apenas no âmbito do BNDES, mas de todas as instituições financeiras oficiais federais e sem intermediações. A linha de crédito terá duas modalidades: crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de meio por cento ao ano, prazos mínimos de carência de dois anos e de amortização de quinze anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP, prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.
Para participar do programa, as instituições deverão apresentar plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos, contados da assinatura do contrato.
Em sua justificativa, o senador Serra apresenta um histórico da descapitalização das instituições sem fins lucrativos que atendem a Saúde, e os problemas enfrentados para a participação no Prosus, ressaltando que anualmente as entidades buscam financiamento de capital de giro para manter o nível dos atendimentos. A matéria já foi recebida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Confira a íntegra da Nota Pública da CMB:
CLAMOR PÚBLICO
Socorro às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), em nome de suas 15 Federações estaduais e dos 2.100 hospitais que representa, chama a atenção quanto ao descaso dos gestores e do Governo em relação à assistência da Saúde da população.
O segmento sem fins lucrativos é responsável, hoje, por mais de 50% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 60% dos transplantes e tratamentos de câncer realizados no país e por ser a única unidade de saúde na maioria dos municípios com menos de 30 mil habitantes. As entidades têm mantido sua missão histórica de cuidar e atender os mais necessitados, tornando-se a maior parceira do SUS.
Mesmo assim, conforme apresentado este ano pelo Movimento Nacional de Acesso à Saúde: meu Direito é um Dever do Governo, realizado nos municípios, Estados, e em Brasília, em 2015, vivemos uma realidade financeira caótica, com uma contínua descapitalização de nossas entidades, causada pelo subfinanciamento do SUS. E o atraso nos repasses desencadeia uma inevitável interrupção nos atendimentos em diversas regiões e cidades do país. Com uma dívida global que já supera os R$ 21 bilhões, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos não têm conseguido manter seus serviços como de costume. Em 2015, tivemos o fechamento de 218 hospitais, 11 mil leitos e 39 mil demissões de trabalhadores. Essa situação não vitimiza apenas o setor hospitalar, mas, e principalmente, a população que dele depende!
Nesse sentido, a CMB EXPRESSA UM CLAMOR PÚBLICO DE SOCORRO ÀS SANTAS CASAS E AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, NO SENTIDO DA EFETIVIDADE DE SOLUÇÕES EMERGENCIAIS DAS PAUTAS APRESENTADAS PELO SETOR:
1 – Alocação de recursos adicionais no montante de R$ 10 bilhões/ano para o mínimo equilíbrio econômico e financeiro dos serviços contratados com o Sistema Único de Saúde – SUS;
2 – Estabelecimento de política de saneamento financeiro das instituições, com prioridade absoluta e celeridade na tramitação do PL 744/2015 do Senado Federal, ou através de Medida Provisória que contemple seu conteúdo.
A RESPONSABILIDADE É DE TODOS. NÃO ABANDONEM AS SANTAS CASAS E OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.
