O projeto de lei da Câmara (PLC 30/2015) que regulamenta o trabalho terceirizado no país, definindo direitos e deveres dos 13 milhões de trabalhadores dessa modalidade, foi discutido em 2015 pelos senadores. Neste ano, estão programadas mais audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o tema. O projeto aguarda leitura de requerimento em Plenário para tramitação conjunta com outras propostas. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado relator da matéria na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Ele já se manifestou contrário ao texto atual.
Fonte: TV Senado
