Fábio de Aguiar
A reestruturação de dívidas no setor de saúde é muito mais complexa do que em outras áreas. Esse é o caso, por exemplo, das Santas Casas de Misericórdia, que historicamente já atendiam gratuitamente a população muito antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu papel ainda é muito relevante: a rede de hospitais filantrópicos ainda responde, hoje, por quatro em cada dez internações do SUS (dados referentes ao último levantamento realizado entre 2012 e 2015). Na prática, são mais de dois mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos no país, um terço do total de hospitais.
Essas entidades devem, porém, mais de R$ 21 bilhões, um montante que cresce sem parar. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisa criar um programa de auxílio financeiro, uma linha de crédito de R$ 2 bilhões em recursos do orçamento federal.
Porém, como em qualquer empresa, não basta fazer aportes, conceder novas linhas de crédito, subsidiar sem implantar um rigoroso programa de governança corporativa: pela transparência se pode chegar, gradualmente, à solução do problema.
É claro que num sistema de assistência à saúde não se pode, simplesmente, cortar funcionários, leitos e atendimentos, pois a população depende desses hospitais para se curar. Mas é possível reestruturar dívidas, vender ativos, estabelecer parcerias, reorganizar estruturas de trabalho, estender horários de operação, entre outras medidas, para rentabilizar mais esses hospitais e frear o crescimento das dívidas, pelo menos em parte.
O que se vê, na prática, são os mesmos erros que ocorrem nas empresas privadas de outros setores: refinanciamento de dívidas com o maior prazo possível, sem avaliar/garantir que haverá receita suficiente ao longo do tempo para saldar as prestações. A saída não pode ser apenas financeira, tem de haver mudança de gestão, que precisa ser, sim, profissional.
Nesse aspecto, parece, muitas vezes, que a expressão “sem fins lucrativos” significa que não é preciso maximizar receitas, lucrar efetivamente para poder reinvestir na operação. Essa visão precisa ser superada. Para manter a assistência à saúde com saúde financeira e portas abertas aos pacientes, é necessário haver uma consultoria especializada, uma gestão altamente profissional e um programa de governança corporativa exemplar.
Sim, isso é possível. Como exemplo, em 2015, a Santa Casa de Misericórdia de Santos (SP), inaugurada em 1543, estava prestes a falir, o que seria uma catástrofe, pois responde por 75% dos procedimentos de alta complexidade da cidade.
Havia dívidas vultosas com médicos, fornecedores e instituições financeiras e a inadimplência dificultava o acesso a crédito. Mas a instituição apresentou ao BNDES um projeto para apoio à reestruturação financeira e um plano de otimização operacional. Com isso, obteve apoio do BNDES, através de seu Programa de Apoio a Instituições de Saúde – Subprograma Atendimento SUS, e recebeu os R$ 94 milhões que lhe permitiram iniciar a reestruturação, concluir o projeto e manter o hospital aberto.
Fonte: Estado de Minas
