Durante o Seminário Virtual “Cenários 2021 – Perspectivas e Oportunidades”, realizado nesta quinta-feira (3/12) pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, o Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, anunciou a aprovação ontem (2), em plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), da flexibilização temporária nas regras fiscais para permitir que os ministérios executem, até 31 de dezembro de 2021, os gastos previstos no Orçamento de 2020, incluindo os créditos extraordinários da Covid-19 (orçamento de guerra). Para maiores detalhes, o coronel destacou a importância de aguardarmos as normas complementares e a publicação da decisão proferida pelo TCU.
