Estamos disponibilizando na área “Central de Downloads” a AGENDA DE OBRIGAÇÕES 2013, para as instituições sem fins lucrativos e/ou filantrópicas.
O documento traz as obrigações em âmbito nacional que devem ser cumpridas durante o ano, contudo, as entidades devem estar atentas à legislação de cada Estado e município, para que nenhuma deixe de ser cumprida.
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Brasília (DF), janeiro de 2013.
