A CMB e o CONASEMS atentos às dificuldades relacionadas a liberação e utilização dos recursos advindos da LC nº 197/2022 e Portaria GM/MS nº 96/2023, desenvolveram a Nota Conjunta (anexo), a fim de esclarecer as principais demandas recebidas pelas entidades.
Em primeira mão, a CMB divulga a referida Nota aos seus associados, almejando que as informações sejam norteadoras no diálogo com os gestores, para que os recursos possam ser repassados com a celeridade necessária, conforme disposto na Lei.
