A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde da segunda-feira (15), o Projeto de Lei 2753/21, do Senado, que garante os repasses financeiros aos hospitais filantrópicos que atendem ao SUS, dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de Covid-19 e com repasse integral dos pagamentos pelos serviços prestados. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado. Com a aprovação, as entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo anterior havia se encerrado em 31 de dezembro de 2021 e o pedido de prorrogação foi feito a partir de projeto do deputado federal Antônio Brito, que também preside a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.
“Estando esse projeto aprovado pela Câmara, tudo que foi contratualizado em termos de valores deve ser cumprido pelo gestor SUS para garantir o funcionamento das inúmeras entidades prestadoras de serviço de saúde durante a crise sanitária provocada pela Covid-19 e a variante Ômicron e que agravou ainda mais a situação das nossas entidades”, disse o presidente da CMB, Mirocles Véras. “Essa ação é de fundamental importância para que as instituições filantrópicas tenham fôlego para continuar o trabalho, atendendo à população, principalmente a mais carente”, acrescentou, completando que, agora, a CMB intensificará as conversações, junto ao Senado, para que a matéria seja votada na Casa na próxima semana.
