Crédito: Paulo Sérgio – Câmara dos Deputados
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (31), a urgência para a votação do Projeto de Lei 1.435/2022, que estabelece a revisão periódica dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviços de saúde. Se aprovada, a proposta contemplará entidades parceiras do SUS, o que beneficia Santas Casas e hospitais filantrópicos.
O projeto de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, tem como objetivo assegurar qualidade e equilíbrio econômico-financeiro para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atualmente somam, ao menos, 60% dos atendimentos prestados pelo SUS.
O parlamentar defendeu, em sua avaliação, a atualização da tabela SUS . “Ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso. É preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público e as entidades também esteja sendo cumprido”, sustentou o autor da proposta.
Atualmente, os recursos repassados pelo governo cobrem apenas 60% dos custos das entidades filantrópicas com procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica à saúde.
“Trata-se de um pleito que a CMB levou ao presidente da Frente Parlamentar e que com a dedicação e liderança do deputado Antonio Brito, iniciamos mais uma ação junto ao Parlamento, com uma importante notícia de aprovação de um requerimento de urgência do PL. Agora é acompanharmos o trâmite do projeto até a vitória, que se concretizará na sanção presidencial”, disse o presidente da CMB, Mirocles Véras.
