Escolas em áreas de vulnerabilidade, instituições de longa permanência para idosos e atendimentos hospitalares podem ter atendimento comprometido ou até encerrar atividades em todo o País. A Sessão Conjunta da Câmara e do Senado vai decidir se mantém o Veto 66/2021 à Lei Complementar 187/2021, conhecida como a Lei da Filantropia. Caso os vetos sejam mantidos, mais de 27.384 instituições filantrópicas podem ter que encerrar atividades e atendimentos em assistência social, educação e saúde para a população de baixa renda em todo o País.
Em 2019, em audiência no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu a importância do setor filantrópico e assegurou que não apoiaria uma lei que pudesse prejudicar o trabalho das instituições. *“Os artigos vetados modificam profundamente o atual modelo de atuação das entidades e impõem um processo burocrático, demorado e desnecessário para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)”, destaca Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).
Paras instituições, é fundamental que deputados e senadores votem pela derrubada do Veto 66/2021 e ajudem a proteger um setor responsável por 33% do total de leitos SUS no país, 778 mil bolsas de estudo em escolas e universidades e 635 mil vagas em serviços gratuitos de assistência social.
