O relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei 744/2015, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, foi lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, nessa quarta-feira. No entanto, foi concedida vista coletiva ao PL, suspendendo a análise da matéria.
Também estão na pauta da CAS o PL 254/2015, que altera a Lei Complementar 141/2013, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o parecer é pela aprovação; e o PLS 584/2015, que altera a Lei nº 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso. O parecer favorável à aprovação é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
