Flaviano Feu Ventorim, Geraldo Alckmin e Antonio Brito ressaltaram a importância da rede filantrópica para o SUS e defenderam sustentabilidade, valorização e melhores condições de financiamento
A cerimônia oficial de abertura do 34º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos reuniu, nesta terça-feira (18), em Brasília, autoridades, gestores e representantes de instituições de todo o País. Os pronunciamentos destacaram a presença histórica das Santas Casas na saúde brasileira e os desafios para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Participaram da solenidade o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim; o deputado federal Antonio Brito, presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas; o representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Cristian Morales Fuhrimann; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida; o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Lacerda; e o presidente do Conselho de Administração do Instituto Coalizão Saúde (Icos), Giovanni Guido Cerri.
Temas como o financiamento do setor, a atualização da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a sustentabilidade das instituições e a criação de melhores condições para investimentos estiveram presentes nos debates da cerimônia.
A saúde como escolha
Em seu pronunciamento, o presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim, relacionou a presença dos congressistas ao tema desta edição, Saúde: a escolha que transforma o País. Para ele, cada participante fez a escolha de estar no Congresso representando seu hospital, município, região e comunidade.
Ventorim recordou que as Santas Casas acompanham a formação do Brasil desde o período colonial e continuam desempenhando um papel indispensável na assistência hospitalar. Segundo o presidente da CMB, a rede reúne 1.863 hospitais filantrópicos, responde por uma parcela expressiva dos atendimentos do SUS e emprega diretamente cerca de um milhão de pessoas.
Além do trabalho assistencial, o dirigente chamou a atenção para o impacto econômico das instituições nos municípios. Os hospitais movimentam diferentes setores, geram empregos e renda e ajudam a sustentar atividades ligadas ao comércio e à prestação de serviços.
O presidente da CMB também defendeu uma mudança na forma como os hospitais filantrópicos são compreendidos. Embora não distribuam lucro, essas instituições precisam alcançar resultados que possam ser reinvestidos na própria assistência. Para Ventorim, sustentabilidade significa buscar melhores práticas, reduzir o peso das dívidas e ampliar a capacidade de investimento.
Ao destacar a missão das instituições, ele compartilhou uma reflexão sobre a relação entre filantropia e misericórdia: “Enquanto a misericórdia pode existir, nós entidades vamos existir”.
Ventorim também relacionou essa missão às escolhas necessárias para o futuro do País. “Eu tenho certeza que a saúde é a melhor delas e nós estamos aqui para devolver saúde para essa população”, afirmou.
O presidente agradeceu aos profissionais que deixaram suas instituições para participar do Congresso. Segundo ele, o setor está mobilizado “porque a gente está buscando melhorar a saúde do país e a saúde das pessoas, através de formação, através de pesquisa e através de qualidade”.
Financiamento e futuro da assistência
Geraldo Alckmin destacou que as Santas Casas estão na origem da medicina brasileira e permanecem essenciais para o funcionamento do SUS. O vice-presidente lembrou que, em mais de 900 municípios, as instituições filantrópicas são responsáveis pelo atendimento hospitalar oferecido à população. “Se não fosse a Santa Casa não existiria SUS no atendimento hospitalar, porque é o único hospital que atende o SUS, não tem outro para atender o SUS. Presente em todo o território nacional, atendendo a nossa população.” Afirmou.
Em sua avaliação, o financiamento é um dos principais desafios para o futuro da saúde. O envelhecimento da população, o crescimento das doenças crônicas e a incorporação de novas tecnologias aumentam os custos da assistência e exigem novas respostas do poder público.
“Esse é o grande desafio do mundo: financiar a saúde. Você tem três fatores altamente preocupantes: mudança demográfica, população idosa; mudança epidemiológica, doenças crônicas degenerativas; e incorporação tecnológica. Você tem fatores que tornaram a medicina mais cara”, afirmou.
Alckmin ressaltou ainda que não basta construir hospitais ou abrir novos leitos. É necessário garantir recursos permanentes para manter as estruturas em funcionamento, remunerar os profissionais e assegurar a continuidade dos serviços.
“Esse é o problema da saúde: o custeio. O problema não é fazer prédio, o problema é manter, é conseguir financiar uma saúde cada vez mais cara e mais difícil”, destacou.
O vice-presidente também abordou a atualização dos valores pagos pelo SUS e as iniciativas destinadas à redução e à renegociação das dívidas das instituições. Ao final, colocou o governo federal à disposição para receber as propostas e os resultados dos debates realizados durante o Congresso.
Avanços construídos pelo diálogo
Antonio Brito destacou a articulação entre as Santas Casas, o Congresso Nacional e o governo federal para transformar reivindicações históricas do setor em medidas concretas.
Entre os avanços, o deputado mencionou a Lei nº 14.820/2024, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. Na avaliação do parlamentar, a medida representa um primeiro passo para conter o crescimento do déficit das instituições, embora ainda não resolva todos os problemas do financiamento.
“Isso não resolve o problema de todos, mas é o começo. Nós paramos o déficit, e esse é o começo. Mas era preciso avançar na rolagem da dívida bancária, que chega a R$ 6,5 bilhões”, afirmou.
Brito também ressaltou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A medida amplia as possibilidades de reorganização financeira e de substituição de dívidas mais caras por linhas de longo prazo.
O parlamentar ainda destacou o papel do diálogo entre o setor filantrópico, o Parlamento e o governo na construção das políticas públicas. Também celebrou a participação de representantes de Portugal e de São Tomé e Príncipe, ressaltando a ampliação da cooperação internacional entre as Santas Casas.
“O Congresso Nacional serve para servir. E, se a gente não tem a capacidade de dialogar e fazer do Parlamento o Parlamento, que é falar, e a capacidade de ouvir e levar para o governo esta mudança social, o Congresso Nacional pode perder o foco. E este Congresso Nacional está focado na saúde brasileira”, declarou.
A cerimônia de abertura consolidou a principal mensagem do encontro: reconhecer a importância das Santas Casas significa garantir condições para que elas continuem cuidando da população. Com financiamento adequado, diálogo, formação, pesquisa e qualidade, o 34º Congresso da CMB busca transformar as escolhas do presente em avanços concretos para a saúde brasileira.
