Charles London representou a Confederação em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais destinada ao lançamento de pesquisa da Fipe sobre o setor filantrópico brasileiro. O estudo contabilizou 273 milhões de procedimentos ambulatoriais e 4,5 milhões de procedimentos hospitalares realizados pelo SUS e estimou em R$33,4 bilhões os serviços prestados pelas entidades com CEBAS na área da saúde.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) participou, na quarta-feira (12), de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS).
A CMB foi representada por Charles London, membro do Conselho de Administração da Confederação e presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa).
Conduzida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a audiência teve como finalidade lançar a pesquisa desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro.
A pesquisa identificou 8.316 entidades mantenedoras e 18.411 estabelecimentos certificados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com base em dados de 2024, o estudo estimou que essas instituições prestaram R$60,8 bilhões em serviços, diante de R$18,81 bilhões em imunidade tributária – relação de R$3,23 em serviços para cada R$1 de imunidade. Na saúde, as instituições com CEBAS realizaram 273 milhões de procedimentos ambulatoriais e 4,5 milhões de procedimentos hospitalares pelo SUS, e os serviços prestados foram estimados em R$33,4 bilhões. A pesquisa também contabilizou 1.147 hospitais gerais com CEBAS e apontou que, em 725 municípios, onde vivem 19,6 milhões de pessoas, essas instituições constituem a única opção de hospital geral.
O encontro foi realizado em atendimento ao Requerimento nº 79/2026-CAS, de autoria do senador Flávio Arns.
Dados da rede hospitalar filantrópica
Durante sua participação, Charles London apresentou dados sobre a presença dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro.
Segundo as informações apresentadas, o Brasil possui 1.868 hospitais filantrópicos. Desse total, 900 são a única unidade hospitalar existente em determinada cidade ou região.
As instituições filantrópicas representam 25% dos hospitais do país, concentram 40% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e realizam cerca de 60% dos atendimentos do sistema público. Aproximadamente 80% desses hospitais são de pequeno ou médio porte.
O segmento também responde pela geração de aproximadamente 1 milhão de empregos diretos.
“Qualquer aumento de despesa ou custo pode inviabilizar a existência dessas unidades hospitalares”, afirmou London.
CBS e IBS nas aquisições
A apresentação da CMB também abordou a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados no contexto da Reforma Tributária.
De acordo com o material apresentado, às entidades filantrópicas possuem imunidade ou isenção de CBS e IBS nos fornecimentos abrangidos pela legislação. Como não geram débitos desses tributos nessas operações, as instituições não conseguem aproveitar os créditos incidentes sobre suas aquisições.
Nesse cenário, os valores de CBS e IBS incluídos nos preços de medicamentos, alimentos, equipamentos e serviços adquiridos pelos hospitais passam a integrar os custos das instituições.
A apresentação utilizou uma alíquota conjunta estimada de 28,5% para CBS e IBS e registrou uma projeção de resíduo tributário entre 6% e 10% sobre as aquisições. Os percentuais foram apresentados como estimativas, uma vez que as alíquotas definitivas ainda dependem de definição.
O cronograma exposto prevê uma fase de testes em 2026, a entrada em vigor plena da CBS em 2027, a implantação gradual do IBS entre 2029 e 2032 e a operação integral do novo sistema em 2033.
Alternativas apresentadas
Charles London apresentou duas alternativas relacionadas aos tributos incidentes nas aquisições dos hospitais filantrópicos.
A primeira foi a devolução posterior dos valores pagos. Nesse modelo, a instituição efetuaria a compra com os tributos incluídos no preço e solicitaria o reembolso após a apuração e a comprovação dos valores.
A segunda alternativa foi a redução das alíquotas de CBS e IBS nas vendas de produtos e serviços destinados aos hospitais filantrópicos. Nesse caso, a diminuição seria aplicada diretamente no momento da aquisição.
A apresentação registrou que a devolução posterior exige o desembolso prévio dos recursos pelos hospitais. Também apontou que a redução das alíquotas diminuiria o valor dos tributos incorporados ao preço das aquisições.
Pesquisa sobre o setor filantrópico
A pesquisa apresentada durante a audiência reúne informações sobre entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo os dados divulgados no encontro, o setor reunia, em 2025, 8,3 mil entidades mantenedoras e 18,4 mil entidades mantidas. Em 2024, a imunidade das entidades certificadas totalizou R$18,8 bilhões, distribuídos entre saúde, educação e assistência social.
Além de Charles London, participaram da audiência Custódio Filipe de Jesus Pereira, presidente do Fonif; Vanderlei José Vianna, representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee); Marcelo Stori Guerra, coordenador jurídico da Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip); e Iraní Rupolo, presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec).
Durante a reunião, o senador Flávio Arns informou que apresentará emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2026, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). O projeto trata dos efeitos da regulamentação da Reforma Tributária sobre entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde e educação.
