Tema será debatido em painel com participação da Dra. Cleusa Bernardo, Secretária Substituta de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Quatro anos após ter entrado em vigor, a Lei 12.101/2009 que define as novas regras para a obtenção da certificação da filantropia, ainda causa muitas dúvidas entre os gestores hospitalares. Para debater esse assunto e apresentar exemplos práticos das dificuldades enfrentadas pelos hospitais para atender às exigências, o painel “Certificação da filantropia na prática” do XXII Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos irá contar com a participação da Drª Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS) e secretária substituta de Atenção da Saúde do Ministério da Saúde. Promovido pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o evento será realizado de 21 a 23 de agosto de 2012 no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília (DF).
A proposta de levar o tema para o encontro é apresentar aos hospitais filantrópicos quais são os principais pontos da legislação que precisam ser tratados com maior cuidado e as maiores dificuldades no preenchimento do relatório para solicitar a certificação. As entidades sem fins lucrativos dependem da certificação para conseguir isenção de impostos, porém algumas modificações na legislação tornaram as exigências para conseguir tais benefícios mais rigorosas.
Um exemplo dessa mudança é que a requisição para renovar a certificação agora tem prazo mínimo de seis meses antes do vencimento para ser efetuada, antes esse prazo se estendia até o último dia de validade. A orientação da CMB aos administradores dos hospitais é que para garantir a filantropia, a instituição constitua um comitê gestor responsável por verificar o cumprimento às normas. O ideal é que esse comitê conte com representantes da direção, da contabilidade, do jurídico e do faturamento, para que em conjunto esses profissionais possam administrar eventuais problemas de ordem operacional da certificação.
Inscrições
Ainda é possível fazer a inscrição para o evento pelo site www.cmb.org.br/congresso. A programação completa também pode ser conferida nesse mesmo endereço na internet. A expectativa é de que mais de 600 pessoas participem do Congresso.
Com redação de Juliane Ferreira_INTERACT Comunicação
