Medida aprovada pela Câmara dos Deputados representa avanço para a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos; entidade reconhece empenho do deputado Antonio Brito na defesa do setor
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2465/26, que amplia até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas.
A aprovação representa um importante avanço para a sustentabilidade da rede filantrópica de saúde, ao possibilitar novas alternativas de financiamento para instituições que têm papel essencial na assistência à população brasileira, especialmente no atendimento realizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A retomada dessa linha de crédito permitirá que Santas Casas e hospitais filantrópicos tenham melhores condições para promover investimentos, modernizar estruturas, adquirir equipamentos e avançar em processos de reestruturação financeira, fortalecendo a capacidade de atendimento em todo o país.
A CMB agradece especialmente ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do Projeto de Lei nº 2465/26, pela iniciativa e pelo compromisso com a retomada de uma medida estratégica para a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos. E ao empenho do deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta, pela dedicação e atuação em defesa das instituições filantrópicas de saúde. Contribuindo para a sustentabilidade de uma rede responsável por grande parte da assistência hospitalar prestada à população brasileira.
Durante a votação, Antonio Brito destacou que a proposta preserva a finalidade social do FGTS e não compromete a sustentabilidade financeira do fundo.
“A destinação de parcela de seus recursos a operações de crédito voltadas à rede hospitalar filantrópica dá-se sem descaracterizar a natureza do fundo nem comprometer sua sustentabilidade financeira”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei nº 2465/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo apresentado por Antonio Brito, que também incluiu regras relacionadas à segurança jurídica das entidades beneficentes em processos envolvendo certificação e imunidade tributária.
A medida retoma uma possibilidade que já trouxe resultados relevantes para o setor. Entre 2019 e 2022, período em que operações dessa natureza estiveram vigentes, o FGTS financiou aproximadamente R$3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, apoiando investimentos e processos de reestruturação financeira.
Para a CMB, a aprovação reforça a importância da articulação institucional em torno de soluções que garantam a continuidade e o fortalecimento da rede filantrópica de saúde, formada por instituições que estão presentes em milhares de municípios e são fundamentais para o funcionamento do SUS.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
