Nesta quarta-feira (01), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) participou da Sessão de Debates Temáticos realizada no Plenário do Senado Federal para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 no Brasil.
A CMB esteve representada pelo presidente Flaviano Feu Ventorim e pelo diretor-geral Mário César, em um debate que reuniu representantes do governo, parlamentares, especialistas e entidades do setor produtivo.
A sessão teve como objetivo ampliar o diálogo sobre os efeitos da proposta em diferentes segmentos da economia brasileira, com destaque para áreas que operam em regime contínuo, como o setor hospitalar.
A participação da CMB reforça a importância de considerar as especificidades das instituições filantrópicas, responsáveis por uma parcela significativa da assistência em saúde no país.
De acordo com os dados apresentados pela entidade, o setor filantrópico representa 1.868 hospitais no Brasil, que correspondem a 25% da rede hospitalar nacional, além de concentrar participação relevante na oferta de serviços de média e alta complexidade no SUS.
Essas instituições atuam em funcionamento ininterrupto, com equipes distribuídas em diferentes regimes de escala, como plantões, turnos e modelos 12×36, o que garante a continuidade da assistência hospitalar 24 horas por dia.
A CMB destaca que a análise da PEC deve considerar o impacto sistêmico sobre a operação hospitalar, especialmente no que se refere a:
- Necessidade de ampliação de equipes para manutenção da cobertura assistencial;
- Aumento de custos operacionais com pessoal;
- Dificuldade de reposição de profissionais em determinadas especialidades;
- Risco de pressão adicional sobre o financiamento do SUS.
A entidade reforça ainda que mudanças estruturais na jornada de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos de impacto específicos para o setor saúde, além de mecanismos claros de transição e compensação, de forma a preservar a sustentabilidade da rede filantrópica.
Durante sua participação, o presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim, destacou o papel estruturante dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro e sua relevância na assistência ao SUS.
“Nós somos hoje 1.800 hospitais filantrópicos no país, metade deles é o único aparelho hospitalar em uma cidade ou região do interior do Brasil. 80% desses hospitais são de pequeno e médio porte. Esses hospitais fazem mais de 60% da alta complexidade no país e mais de 40% da média e baixa complexidade, embora representem apenas 25% dos hospitais. Ou seja, fazemos mais com menos.”
O presidente também ressaltou a complexidade da operação hospitalar no Brasil e a necessidade de cautela na implementação de mudanças estruturais na jornada de trabalho.
“Nós temos dentro de um hospital um hotel, nós temos um restaurante que é o setor de nutrição, nós temos manutenção, que é a parte de obras e engenharia, nós temos setor de limpeza e lavanderia. Nós vivemos na prática o funcionamento 24 horas, com todas as dificuldades de vários setores. Temos escassez de pessoas e desinteresse em trabalhar na área de saúde, porque é um ambiente estressante, muito judicializado e mal remunerado. Discutir de 44 para 40 horas é uma necessidade já pacificada. A questão é em quanto tempo e de que forma isso será feito. Na área da saúde, a escala 6 por 1 com 36 horas semanais funciona bem, mas a realidade muda quando o profissional acumula mais de um emprego. A discussão na área hospitalar é cuidadosa, porque as entidades que atendem o SUS têm grande dificuldade de repasse de custos. Nós precisamos, enquanto entidades filantrópicas da saúde, educação e assistência social, de um olhar mais carinhoso, porque senão nós vamos quebrar. Há dez anos, tínhamos 2.100 hospitais, hoje somos 1.800. Então o que a gente pede aos senhores senadores é parcimônia, cuidado. Todo setor produtivo é importante. Não existe empresa sem empregado, não existe empregado sem empresa. O país depende do setor produtivo como um todo. O setor filantrópico está totalmente aberto ao diálogo e à construção de soluções, porque nós representamos não só hospitais, mas também trabalhadores.”
A CMB seguirá acompanhando a tramitação da PEC 221/2019 e defendendo o diálogo técnico e institucional sobre seus impactos, especialmente para os hospitais filantrópicos que desempenham papel essencial na assistência ao SUS em todo o país.
