Após atuação junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, medida autoriza operações de crédito com recursos do FGTS para instituições filantrópicas de saúde.
A mobilização da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil – CMB contribuiu diretamente para manter na agenda nacional uma importante alternativa de financiamento para o setor filantrópico de saúde.
Nesta quinta-feira, 6 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 2.465/2026, durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O PL 2.465/2026 autoriza, até o final de 2030, a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.
O ato reuniu representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional, da Caixa Econômica Federal, da CMB, de federações estaduais, Santas Casas e hospitais filantrópicos de diferentes regiões do país.
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a articulação realizada para garantir a inclusão da reestruturação de dívidas entre as finalidades da linha de crédito. Ao abordar a construção da medida, o ministro mencionou diretamente a contribuição do presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim, na defesa dessa demanda do setor.
Também foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal para promover a contratação da totalidade dos recursos atualmente disponíveis para o programa, que ultrapassam R$2 bilhões.
Na solenidade, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou a presença das Santas Casas em todo o território nacional e a necessidade de garantir saúde financeira às instituições que desempenham papel estratégico na assistência prestada pelo SUS.
O início da mobilização pela linha de crédito
Em fevereiro de 2026, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.336, que retomava a autorização para a utilização de recursos do FGTS nessas operações até 2030.
A iniciativa reconhecia a importância social e assistencial das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, responsáveis por uma parcela estratégica dos atendimentos realizados pelo SUS em todo o país.
A medida provisória, entretanto, perdeu a validade em junho sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Diante do risco de interrupção da política, a CMB intensificou sua atuação institucional para que o tema retornasse rapidamente à pauta legislativa.
A Confederação mobilizou suas federações estaduais e entidades representadas para dialogarem com deputados e senadores sobre a importância da continuidade da linha de crédito.
O objetivo foi demonstrar que o acesso a recursos em condições adequadas não representa apenas apoio financeiro às instituições, mas uma estratégia para preservar serviços essenciais prestados diariamente à população brasileira.
Paralelamente à mobilização das federações, a presidência da CMB manteve agendas institucionais com parlamentares, representantes do Governo Federal e órgãos envolvidos na construção e na operacionalização da linha.
Após o encerramento da medida provisória, o deputado federal Paulo Pimenta apresentou o Projeto de Lei nº 2.465/2026, restabelecendo a autorização para as operações de crédito com recursos do FGTS.
Na Câmara dos Deputados, a proposta teve como relator o deputado federal Antonio Brito, cuja atuação foi fundamental para a rápida tramitação da matéria e para a articulação entre o setor filantrópico e o Parlamento.
O projeto foi aprovado pela Câmara em 8 de julho e, uma semana depois, em 15 de julho, recebeu a aprovação do Senado Federal. Com a conclusão da votação nas duas Casas, a proposta foi encaminhada à sanção presidencial.
Como parte da mobilização em torno da proposta, a presidência da CMB manteve agendas institucionais com representantes do Governo Federal, incluindo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Os encontros reforçaram a atuação da Confederação junto aos órgãos envolvidos e contribuíram para manter a sanção do projeto e a implementação da linha de crédito entre as prioridades do Governo Federal e do setor filantrópico de saúde.
Para a Confederação, a sanção do Projeto de Lei nº 2.465/2026 representa o reconhecimento da importância histórica das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para a saúde pública brasileira, além de reforçar a parceria construída entre o setor, o Governo Federal, o Congresso Nacional e a Caixa Econômica Federal.
“Esse projeto de lei, sancionado hoje, é muito importante para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Somos quase 1.900 hospitais em todo o Brasil, responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos do SUS, e mantemos uma parceria histórica com o sistema público de saúde. A aprovação do PL 2.465/2026 representa o reconhecimento de instituições que ajudaram e continuam ajudando a saúde do país a avançar”, afirmou Flaviano Feu Ventorim, presidente da CMB.
Segundo Flaviano, a conquista também é resultado do diálogo construído entre o setor filantrópico, o Governo Federal e o Congresso Nacional.
“O Ministério da Saúde tem sido aberto a nos ouvir e a construir conosco ações que estão se transformando em realidade no país. Também temos desenvolvido, junto à Caixa Econômica Federal, um grande programa para que a instituição seja cada vez mais o banco das Santas Casas do Brasil. A liberação desses recursos ocorre por uma causa que é, verdadeiramente, uma santa causa”, acrescentou.
O presidente da CMB também ressaltou o papel histórico das instituições filantrópicas na assistência à população brasileira.
“As Santas Casas representam a sociedade ajudando o país. Elas nasceram junto com o Brasil e continuarão caminhando com o Brasil. Enquanto houver a necessidade de cuidar da saúde da população, as instituições filantrópicas estarão de pé para socorrer os cidadãos brasileiros”, concluiu.
A experiência anterior demonstra a importância desse instrumento. Entre 2019 e 2022, aproximadamente R$3 bilhões em recursos do FGTS foram utilizados em operações envolvendo 140 entidades hospitalares filantrópicas.
As operações contribuíram tanto para o fortalecimento do caixa das instituições quanto para processos de reestruturação financeira.
Os dados demonstram a capacidade da linha de oferecer fôlego financeiro a instituições que desempenham papel essencial na assistência à saúde, principalmente em municípios onde as Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão entre os principais prestadores do SUS.
A solenidade realizada nesta quinta-feira, 6 de agosto, marcou a sanção do Projeto de Lei nº 2.465/2026 e uma nova etapa na consolidação da linha de crédito para o setor filantrópico de saúde.
A CMB participou do ato ao lado de federações, Santas Casas e hospitais filantrópicos de diferentes regiões do país, reforçando a representatividade e a mobilização do setor em torno da aprovação da proposta.
Com a sanção do Projeto de Lei nº 2.465/2026, a atuação da Confederação passa a se concentrar no acompanhamento da operacionalização da linha e na construção das condições necessárias para que os recursos cheguem, efetivamente, às instituições.
A CMB seguirá atuando junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e à Caixa Econômica Federal para contribuir com o fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde em todo o país.
