O orçamento para a Saúde e suas perspectivas foram abordados durante o 7º Seminário Femipa nessa quinta-feira (13). De acordo com o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, que foi um dos palestrantes, a CMB tem trabalhado para conseguir apoio no Congresso Nacional para melhorar o montante dos recursos da Saúde, especialmente para a Média e Alta Complexidade, mas o cenário não é favorável.
Segundo o consultor Luiz Nelson Araújo, da Delta Economics & Finance, o Brasil não está apresentando uma performance econômica como deveria, principalmente por causa de decisões políticas. Ele ressaltou a alta da inflação e a redução do poder de compra, o que coloca o País numa situação frágil frente à economia mundial. Ele afirmou que dois dos maiores problemas do sistema de saúde do Brasil, nesse cenário, é a desigualdade regional e a eficiência, que resultam em um alto custo para a operação de Saúde no País.
O presidente da CMB apresentou os números da atuação do Setor Filantrópico, apontando a importância dos hospitais sem fins lucrativos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, como observou, o segmento continua não sendo prioridade no financiamento do governo. “Na Constituição Federal, a única coisa que ficou para o governo fazer foi o financiamento e ele não faz”, disse.
Rogatti fez um relato das ações da CMB e das Federações em Brasília esta semana, reunindo-se com os presidentes da Câmara e do Senado, com o relator do Orçamento e com o BNDES, entregando documentos oficiais com os pleitos do Setor e negociando apoio político para melhorar o Orçamento da Saúde. “Na campanha política, muitos candidatos disseram que iam defender as Santas Casas, mas na prática, são poucos os parlamentares que realmente trabalham pelo setor”, alegou.
Para Rogatti, os hospitais filantrópicos e Santas Casas devem se unir e fortalecer a reivindicação de ter um orçamento que cubra os custos das entidades. “A situação é preocupante, mas se nos mantivermos unidos, podemos fortalecer nosso pleito, pressionando os governos e mostrando para a população a importância do hospital e como temos sido tratados”, concluiu.
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Durante o 7 Seminário da Femipa foi realizado o I Fórum Jurídico, promovido pela CMB. No encontro, que reuniu assessores jurídicos das entidades, foram debatidos temas como o Prosus, a retenção dos 10% sobre os incentivos contemplados na contratualização.
O advogado Maçazumi Niwa fez uma palestra sobre marco regulatório das Organizações Sociais (Lei 13.019); e o Gerenciamento de Crises, com foco voltado para o relacionamento entre a assessoria de imprensa e o setor jurídico, foi abordado pela assessora de Comunicação da Fehosp, Carolina Fagnani.
Para o assistente jurídico da Femipa, Dr. Lincoln Magalhães, o Fórum Jurídico será um espaço para debater os temas relevantes e atuais que interessam às entidades filantrópicas para que se antecipem aos problemas jurídicos e administrativos.
