A CMB e outras 23 entidades que integram o Instituto Coalizão Saúde – formado por representantes da cadeia produtiva do setor -, enviaram ao Senado moção de apoio pedindo pela reversão da revogação de isenção de IPI de medicamentos, pleito que foi atendido nesta quarta-feira (15).
No último dia 9, o plenário do Senado Federal aprovou o texto base do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 5.149/2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de IPI na aquisição de automóveis novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência, incluindo deficientes auditivos. A proposta, porém, previa a revogação de isenções de PIS/COFINS para diversos medicamentos, vacinas e outros produtos utilizados em âmbito hospitalar.
No pedido enviado ao Senado, as instituições ressaltaram que “a revogação de isenções fiscais na saúde possui o potencial perverso de impor ao setor um aumento danoso de carga tributária, ainda mais neste momento no qual os serviços de saúde ainda atendem inúmeros pacientes acometidos pela Covid-19, suas sequelas e a chamada Covid longa, e no qual começa-se a dar vazão à demanda reprimida por diferentes tratamentos de saúde, incluindo cirurgias”.
A carta destacou, ainda, que “quando o Estado tributa a saúde e, portanto, cobra mais de si mesmo para adquirir produtos, bens e serviços do setor, ele está limitando sua capacidade de prover ao cidadão acesso às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde”.
“De maneira alguma somos contrários à proposta original do PL 5.149/2020, mas o que se coloca como inaceitável é a proposta da Câmara de buscar financiamento onerando o setor saúde, situação que teria um efeito cascata em toda a cadeia, impactando hospitais, Santas Casas, clínicas e laboratórios de diagnóstico, que teriam grande dificuldade para garantir a manutenção de atendimentos em quantidade e qualidade necessárias. Consequentemente, os pacientes seriam impactados”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras.
O dirigente da Confederação celebrou o atendimento do Senado ao clamor das instituições. Com a retirada do texto de item que tratava da revogação da isenção de PIS-Cofins de produtos químicos e farmacêuticos, ficou acordado que o governo viabilizará outra fonte para que seja efetivada a prorrogação da isenção do IPI no proposto pelo PL 5.149/2020. “Essa é mais uma grande vitória da CMB, que atuou em conjunto com outras instituições, para garantir a continuidade do trabalho prestado por nossas entidades, que são a base do SUS e que tanto sofrem com dificuldades financeiras. Nossa luta segue para que o setor filantrópico se mantenha cada vez mais forte e servindo a população brasileira, sobretudo os mais carentes” disse Véras.
