Com objetivo de orientar e simplificar o dia a dia dos hospitais filantrópicos brasileiros acerca dos temas tratamento de dados e segurança das informações – a partir da Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) criou uma cartilha orientativa sobre o assunto. Trata-se de um guia prático que elenca os principais pontos da lei e que merecem ser observados pelas entidades. Empresas privadas e órgãos públicos brasileiros terão que se ajustar às novas normas até o dia 15 de agosto de 2020.
Faltando menos de seis meses para entrar em vigor, a LGPD exige do setor público e privado uma mudança de postura no tratamento das informações e proteção de dados no Brasil. A lei, publicada em 14 de agosto de 2018, a partir da General Data Protection Regulation (GDPR), pela União Europeia, objetiva impedir a transferência de dados pessoais a países que não contem com legislação especifica para a proteção de dados.
Uma das preocupações no momento é que o tema seja corretamente compreendido e, assim colocado em prática pelas unidades hospitalares, em tempo hábil. Atenta a isso, a CMB produziu o Guia Prático LGPD, por meio do qual as entidades e hospitais filantrópicos podem acessar as informações mais relevantes sobre o tema e, assim, se ajustar às novas normas mais rapidamente.
O guia foi elaborado pelos assessores jurídicos das federações Estaduais e CMB.
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