Deputados federais e senadores têm até o dia 16 de novembro para apresentarem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022. A Constituição Federal determina que metade do valor do orçamento seja destinada a ações e serviços na área da saúde e a CMB mobiliza as Santas Casas e hospitais filantrópicos para que contatem os parlamentares de sua região, reforçando a importância de serem contemplados com esse recurso, para continuidade e melhoria dos serviços prestados.
Os contatos para a entrega das solicitações podem ser feitos nos estados, via e-mail para o gabinete do parlamentar no Distrito Federal ou presencialmente, já que aos poucos o Congresso Nacional vem retomando suas atividades normalmente. “Nossas instituições fazem um trabalho de extrema relevância e reafirmaram isso na pandemia, não medindo esforços para que os pacientes da Covid-19 e de todas as demais enfermidades fossem atendidos. O Parlamento vem reconhecendo a atuação do setor e devemos, cada vez mais, mostrar o nosso valor e pedir apoio para que possamos continuar cumprindo a missão de cuidar dos brasileiros e salvar vidas”, salienta o presidente da CMB, Mirocles Véras.
No Congresso, paramentares também vêm atuando na PEC dos Precatórios e na definição da anualidade para corrigir o Orçamento da saúde para 2022, alterando a emenda constitucional 95. Essa emenda, que começou a valer em 2017, prevê um limite de aumento de gastos para o governo atrelado ao aumento da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e tem vigência de 20 anos, podendo ser revista a partir de 2026. Na prática, o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos, já que o aumento em despesas deve seguir a inflação.
Cronograma
Após a apresentação das emendas, por parte dos parlamentares, em 16 de novembro, no dia 25 será apresentado relatório preliminar para votação.
A análise dos relatórios setoriais ocorrerá em 2 de dezembro, com entrega do relatório final, pelo relator, no dia 6.
A votação final pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) deverá acontecer até 9 de dezembro e a finalização do texto pelo Congresso Nacional, no dia 22.
