Os dados da dívida do Setor Filantrópico e sobre o financiamento da Saúde pública foram apresentados nesta quinta-feira (17), durante a audiência pública da Comissão Especial PEC nº 01-A de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Dr. Luiz Soares Koury, representou a CMB durante o encontro.
Koury ressaltou que o Ministério da Saúde refuta as críticas sobre a defasagem da Tabela do SUS, reforçando que os convênios com as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos é realizado por meio de contratualização e incentivos. Contudo, de acordo com o presidente da Femipa, a maior parte dos hospitais ainda recebe por meio da tabela e os incentivos, apesar de representarem uma ajuda, não são permanentes. “Os incentivos não são programas de Estado, mas de governo. Isto significa que a qualquer momento podemos ficar sem este recurso”, explicou.
Em sua apresentação, o presidente da Femipa também apontou o aumento do investimento feito pelos Estados e municípios e a redução da participação da União na Saúde.
Os dados foram corroborados pelo representante da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Luis Mestrinho, que há uma inversão de valores que a União deixa de fazer e transfere para Estados e municípios a responsabilidade de arcar com os custos da Saúde. Mestrinho também ressaltou a defasagem da tabela e que os recursos atuais da Saúde são pouco para dar atendimento de qualidade.
Parlamentares
Os deputados apontaram as dificuldades dos hospitais e médicos em prestar um serviço válido para a sociedade, sem recursos suficientes. Eles questionaram ainda se beneficia com o “desmonte” do SUS e afirmaram que essas questões devem ser levadas ao governo.
Os deputados criticaram também o fato de que, em um momento em que está se discutindo uma agenda de crise, a Saúde não foi contemplada nos debates.
A Comissão deve receber o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na próxima reunião, no final do mês.
Sobre a PEC 01-A/2015
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/15) eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada, em cinco exercícios: 15%, 16%. 17%, 18% e 18,7%, sobre a receita corrente líquida (RCL). O texto, conforme o autor, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pretende atender a vontade popular, marcada pelo projeto popular Saúde+10, assinada por mais de um milhão de cidadãos, mas que não teve andamento no Congresso.
