Por meio do deputado e presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antonio Brito, a CMB reforçou o pedido de apoio do Parlamento no avanço da medida provisória (MP) que estabelece a destinação de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, auxiliando as instituições no enfrentamento à Covid-19 e atendimento de demais enfermidades. Nesta terça-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, estará na Câmara dos Deputados, ocasião em que a pauta estará entre os assuntos abordados.
Em reunião com Brito, o presidente da CMB, Mirocles Véras, também ressaltou a necessidade de apoio para evolução da correção da Lei nº 13.992/20, para que os repasses dos valores financeiros contratualizados pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS aconteçam na sua integralidade. Por meio de nova tramitação legislativa, o prazo que suspendeu a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, mediante a publicação da Lei nº 14.189/21, porém, houve um erro material, no qual faltou a informação que o pagamento será integral.
Embora o Ministério da Saúde já tenha emitido documento, a pedido da CMB, frisando que o pagamento deve ser mantido integralmente, a correção se faz necessária para que não haja questionamentos.
“O deputado Antonio Brito é nosso grande parceiro e, junto ao seu trabalho na Frente Parlamentar e mobilização com os demais representantes do Legislativo, já conseguimos muitas vitórias e, com certeza, outras tantas virão, para fortalecer o nosso setor filantrópico”, ressaltou Véras.
