Audiência pública na Câmara discutiu proposta que cria programa de auxílio financeiro a santas casas e outras instituições filantrópicas
O representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) Julio de Matos disse que a dívida das 2.100 instituições existentes no País chega a R$ 21 bilhões. Segundo ele, a dívida seria “culpa da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)”, que foi reajustada em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período.
As informações foram apresentadas nesta terça-feira (4), na primeira audiência pública da comissão especial que analisa a criação de um programa de auxílio financeiro para santas casas e outras instituições sem fins lucrativos (PL 7606/17, do Senado).
Matos ressaltou que as unidades de saúde filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e das internações do SUS, geram 480 mil empregos e são a única alternativa para a população em 957 municípios brasileiros. E ainda fez um alerta aos parlamentares.
“É melhor para a economia brasileira, é melhor para a União, para os estados e para os municípios investirem nas santas casas e nos hospitais filantrópicos do que fazer hospitais públicos e depois querer mantê-los. Economicamente para o Brasil, isto é muito melhor”, defendeu.
Impasse
Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras.
“Embora possam elevar o custo para o tomador [do empréstimo], algum ajuste ou alguma composição de garantia/preço vai ter que ser estudada ou discutida para viabilizar o programa”, salientou o representante do BNDES João Paulo Pieroni.
Equilíbrio
Alguns deputados fizeram coro com o representante da Confederação das Santas Casas. Eles pediram que a recuperação das entidades filantrópicas leve em conta o papel que elas representam para o Sistema Único de Saúde e não os parâmetros do sistema financeiro. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Brito (PSD-BA), acha que é possível chegar a um equilíbrio entre as demandas.
“Nós vamos trabalhar em duas frentes. Uma, de aprovar esse projeto de lei. E a segunda, de também trabalhar junto com os bancos oficiais para verificar questões de margem bancária, de dificuldades de garantia, para que as santas casas possam agilizar o seu processo”, afirmou Brito.
O deputado Antonio Brito informou ainda que a comissão vai pedir à Presidência da Câmara que a proposta não precise passar pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
