A troca de experiências entre Brasil e Portugal, especialmente em relação às Santas Casas, foi o destaque no encerramento do 25º Congresso Nacional das Santas Casas e XI Congresso Internacional das Misericórdias. Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, as discussões foram profundas e permitiram pensar e analisar a situação do Setor e o que precisa ser feito a partir dos debates.
“Acreditamos que muitos grupos de trabalho, pesquisas e parcerias com outras instituições devem nascer a partir do que discutimos aqui. E a CMB está disponível para representar o setor, acompanhar as questões políticas e jurídicas, firmando o posicionamento das Santas Casas como fomentadoras de políticas públicas que melhorem nosso sistema de Saúde”, disse Rogatti.
Durante a cerimônia final foi aprovada a elaboração de uma carta de repúdio à Lei 13.019 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que será encaminhada à Presidência da República e aos parlamentares. Conforme Rogatti explicou, a dificuldade da aplicação da Lei 13.019 aos prestadores de serviço ao SUS, o prazo de vigência da Lei para início no ano que vem e as manifestações dos participantes do Fórum Jurídico, realizado durante o Congresso, motivaram a necessidade de uma posição da CMB em relação ao assunto.
Carta de Salvador
O vice-presidente da CMB, presidente da Fesfba e coordenador dos Congressos, Maurício Dias, leu a Carta de Salvador, resultado das discussões dos eventos. Assinada pela CMB e pela CIM, a carta reafirma o espírito de missão das Misericórdias, como uma expressão viva e operante do seu envolvimento solidário na comunidade, em prol da construção de uma civilização global de amor e de paz; destaca a importância do reconhecimento pelo Estado do papel decisivo das Misericórdias, no apoio às populações, como parceiros essenciais no desenvolvimento e na consolidação dos serviços de saúde e na sustentabilidade da proteção social; e reconhecem que, continuando em crise social, econômica e financeira, reforçam a importância da quebra de paradigmas de um estado tutelar para ser substituído por um estado parceiro com resolutividade e economicidade, que permita as condições necessárias para participar de forma ativa e continua, da construção de um futuro sustentável para todos. (Leia a íntegra da carta abaixo)
CIM
O novo presidente da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM), Manuel de Lemos, agradeceu a receptividade brasileira e destacou a importância da troca de ideias entre os países. “Embora os países sejam tão diferentes, se considerarmos a extensão territorial, a população, a idade, temos muito o que fazer quanto às experiências filantrópicas desenvolvidas pelos dois países”, disse. Ele também afirmou que quer fortalecer os laços com a CMB, trabalhando em conjunto e fortalecendo as Misericórdias.
O 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos será realizado em Brasília, em 2016. A data ainda será definida.
Já o XII Congresso Internacional das Misericórdias será realizado em 2018. A cidade de Macau (China) já se candidatou para receber o evento.
Carta de Salvador
O XI Congresso Internacional das Misericórdias reunido, na cidade Salvador – Bahia – Brasil 23,24 e 25 de Setembro de 2015, sobre o lema “Imagem , Gestão e Sustentabilidade: os elos entre o passado e o futuro das misericórdias” faz aprovar as seguintes conclusões.
As Misericórdias:
1. Reafirmam o seu espirito de missão, como uma expressão viva e operante do seu envolvimento solidário na comunidade, em prol da construção de uma civilização global de amor e de paz;
2. Destacam a importância do reconhecimento pelo Estado do papel decisivo das Misericórdias, no apoio às populações, como parceiros essenciais no desenvolvimento e na consolidação dos serviços de saúde e na sustentabilidade da proteção social;
3. Reconhecem que, continuando em crise social, econômica e financeira, reforçam a importância da quebra de paradigmas de um estado tutelar para ser substituído por um estado parceiro com resolutividade e economicidade , que permita as condições necessárias para participar de forma ativa e continua , da construção de um futuro sustentável para todos;
4. Salientam de um modo vigoroso que o relacionamento dos Estados com as Misericórdias se deve pautar por um contrato que garanta as condições e recursos para o cumprimento dos compromissos assumidos;
5. Apostam no intercâmbio entre as misericórdias espalhadas por todo o mundo, para assim, assumindo a idiossincrasia e diversidade das matrizes constitutivas, se fortalecerem mutuamente na promoção da saúde e da solidariedade na procura de soluções modernas e inovadoras, com enfoque especial entre as misericórdias brasileiras e portuguesas.
6. Destacam que o aumento de expectativa de vida da população é uma transformação social que representa um desafio e uma oportunidade a nível global para os sistemas sociais, de saúde e de educação, devendo o envelhecimento ser cuidado na perspectiva de “high-touch” versus a abordagem “high-technology”.
7. Indicam a necessidade de avançarmos no debate dos cuidados continuados tanto para os sistemas de saúde quanto para a rede de saúde filantrópico/social.
8. Defendem o reforço das parcerias público filantrópico/social, em especial Brasil e Portugal, como fortalecimento das políticas públicas na saúde, promovendo o acesso, a qualidade, a cidadania e a redução das desigualdades, no contexto de sustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde.
9. Assumem o compromisso de participar do acolhimento de refugiados oriundos de países que atravessam crises políticas, humanitárias e guerras.
10. Convocam as misericórdias à participar junto ao Papa Francisco, em Roma, num encontro mundial das misericórdias, em 2016.
11. Alertam as misericórdias para defender sua imagem através de ações junto à comunidade que assiste de acordo com sua missão;
12 – Reforçam a importância da gestão sustentável, da capacitação de nossas instituições e colaboradores, para formação de capital de conhecimento, melhorando de forma continua a qualidade da resposta as demandas sociais.
Salvador – Bahia – Brasil 25 de Setembro de 2015.
A Comissão Organizadora
