Em que pese o comprometimento do Ministro da Saúde, que garantiu ao presidente da CMB uma prorrogação de 90 dias para a conclusão da contratualização, até a presente data não foi publicada a portaria para endossar tal providência.
O Superintendente desta Confederação, preocupado com o fato, procurou o Diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, no último dia 14, recebendo a notícia de que referida portaria estaria pronta e já sobre a mesa do Secretario de Atenção à Saúde para ser assinada.
Entretanto, alertamos que, conforme prevê a Portaria GM/MS nº. 3.123/06, caso a contratualização não seja concluída até o dia 28 próximo (quarta-feira) os hospitais perderão o direito ao Incentivo da Adesão à Contratualização e poderão ter que devolver, inclusive, os 40% já recebidos.
Assim, estamos sugerindo aos hospitais pertencentes ao Programa que providenciem o protocolamento de expediente junto à Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde (gestor local do SUS) deixando clara a intenção de finalizar o processo de cotratualização, lamentando que ainda isto não foi possível em decorrência dos seguidos desencontros provocados pelo Ministério da Saúde.
Continuaremos tentando obter do Ministério da Saúde a garantia de que a portaria referente à prorrogação do prazo seja publicada nos dois próximos dias.
Atenciosamente,
Apoio Administrativo da CMB
