Por meio de nota distribuída à imprensa na manhã desta quarta-feira (17) a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (FEHOSMT), reafirma que a dívida do Governo do Estado com pelo menos cinco instituições de saúde está aberta desde o mês de outubro. A nota foi disitribuída em resposta a declarações do governador Pedro Taques nesta terça-feira (16), de que não há dívida do Estado com hospitais filantrópicos, e sim o que o governador classifica como um “acordo”.
Segundo Taques, existem três pontos dessa relação e em todas elas o governo está em dia. Na primeira delas, o Governo Federal montou as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais filantrópicos onde ela, a União, paga um terço do custo de uso e o Estado de Mato Grosso, dois terços dessas despesas. “Percebam que uma diária da UTI é de R$ 1.400. A União paga 1/3 e o Estado 2/3, que está em dia. A média que a União permite para pagamento é de 60 dias e nós estamos há 15 dias para pagar, portanto aqui está completamente organizado”, disse.
Outro fato apontado pelo governador é de que o Estado de Mato Grosso nunca havia desembolsado dinheiro para os hospitais filantrópicos. E na atual gestão, nos três anos de administração, o governo do Estado já repassou R$ 22 milhões para os hospitais filantrópicos.
“Fizemos um acordo, R$ 2,5 milhões durante três meses e está tudo saldado, já passamos. Não estamos devendo isso”, afirmou o governador referindo-se ainda, ao apoio do presidente da Assembleia Legislativa nessa ação.
E por último, ainda em termos de relação entre Estado e hospitais filantrópicos, o governador lembrou que Mato Grosso tem um teto de média e alta complexidade, que a União deposita R$ 55 milhões para o Estado. Mas para Cuiabá, como é gestão plena, são depositados R$ 22 milhões desse total. E com esse valor Cuiabá paga os hospitais filantrópicos. O município de Rondonópolis também fica responsável pelo pagamento aos filantrópicos.
Já na nota a Federação declara que “encontram-se em aberto as competências outubro, novembro e dezembro de 2017” e que “a situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado”.
Veja a íntegra da nota distribuída pela FEHOSMT:
Nota de Esclarecimento dos Hospitais Filantrópicos
À população e autoridades do Estado de Mato Grosso
Tendo em vista algumas declarações publicadas nos meios de comunicação, vimos a público esclarecer que:
– Os hospitais filantrópicos mantém convênio formal e vigente com a SMS;
– Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme as Leis 8.080 e 8.142 de 1990;
– Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento do incentivo de leitos de UTI;
– Esse recurso está devidamente regulamentado através da portaria 112/2017 publicada no Diário Oficial (anexo) pela SES e assinada pelo Secretário Luiz Soares;
– Estes valores de repasses de UTI para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasados desde a competência setembro de 2017;
– Assim encontram-se em aberto as competências outubro, novembro e dezembro de 2017, conforme o Art. 10 da referida portaria;
– Vale ressaltar que diariamente 50% a 60% de todos os atendimentos destas entidades são de pacientes oriundos dos outros 139 municípios do Estado de Mato Grosso;
– Importante também pontuar que estas instituições respondem por quase 85% de todos os atendimentos de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso;
– Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado.
FEHOSMT (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso)
Fonte: O Documento (MT)
