Equipamentos de saúde do Brasil anunciam e alertam para o risco eminente de desassistência aos usuários do SUS
As cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), reunidas em Brasília – DF, em 24 de agosto de 2022, registram e alertam o risco imediato de desassistência da população brasileira atendida pelo Sistema Único de Saúde nos próximos 90 dias.
Na ocasião da realização do 30º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, as instituições apresentaram um levantamento inédito, realizado em apenas 04 dias, com a participação de 2.511 instituições, que apontam os impactos
da Lei que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem em estabelecimentos de saúde de todo o país.
Dentre os participantes, 42,9% são hospitais, 52,6% são serviços de diagnóstico, 3,2% são clínicas especializadas, 0,9% são home care e 0,3% são institutos de longa permanência para idosos. Quando classificados em relação ao tamanho, 12,1% são considerados de grande porte, 19,0% de médio porte e 3,5% de pequeno porte, demais instituições 55,4%. Já em relação à natureza jurídica das instituições, 35% não têm fins lucrativos.
Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% – sendo que, em hospitais de pequeno porte, este ônus será de 64%. Diante deste cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas para viabilizar a continuidade da operação e os dados mostram que: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% terão de reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% terão de cancelar investimentos. Muitos entrevistados sinalizaram a necessidade de ter que adotar mais de uma destas medidas para conseguir o recurso financeiro para o cumprimento da nova lei.
Em relação à redução de leitos, a pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, ou seja, mais de 20 mil leitos. Além disso, o resultado do levantamento mostra que mais de 83 mil postos de trabalho terão de ser fechados apenas nas instituições respondentes.
Diante desse cenário, o momento é de alerta máximo. A previsão de demissões e redução de oferta de serviços é imediata e o grupo oficializa o Ministério Público, gestores federais, estaduais, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nacional, tornando pública a responsabilidade de todos para uma ação conjunta e ágil para assegurar o direito constitucional ao acesso à saúde dos brasileiros.
Registramos novamente o reconhecimento à justa remuneração da enfermagem, mas a falta de um debate amplo sobre as consequências do projeto e fontes para seu pagamento, e a necessidade de apelar ao Supremo Tribunal Federal através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, entregue à relatoria do ilustre Ministro Luís Roberto Barroso, diante da gravidade do cenário que se aproxima.
Quem se detiver na análise dos documentos apresentados ao STF vai constatar o que temos repetido à exaustão: os hospitais e a rede de medicina diagnóstica não se negam a pagar, mas não há financiamento que permita honrar esse compromisso, nem sequer por um mês, sem medidas drásticas que afetam diretamente a população e os profissionais de saúde.
Com resiliência e esperança, desejamos ser ouvidos para que a rede de saúde não sofra um desmonte nos próximos dias.
Fotos: Renato Ferraz de Mesquita
