O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), Luiz Nivaldo da Silva, participou de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos da Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado, nessa quarta -feira (06). Luiz Nivaldo informou que em 2014 houve atrasos nos repasses dos recursos do destinados aos hospitais filantrópicos do Estado.
De acordo com o presidente da Fehoes, o governador Paulo Hartung, na gestão 2007-2010, regularizou a situação dos filantrópicos adiantando repasses para os hospitais, fato que continuou sendo realizado pelo socialista Renato Casagrande até o final de 2013.
Ele disse, ainda, que no primeiro semestre de 2014 o Estado não cortou os repasses, mas passou a fazer com atraso. Porém, a partir de agosto daquele ano as entidades ficaram sem receber nenhum recurso do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“A situação se agravou de agosto a dezembro de 2014, ou seja, os atrasos nos repasses foram aumentando até que chegou um momento que o então secretário de saúde, Tadeu Marino, disse que a secretaria não tinha como repassar os recursos que estavam atrasados, e que ficaria empenhado para o ano posterior”, afirmou.
Ainda de acordo com Luiz Nivaldo, os repasses por parte do governo Federal para o Estado não foi paralisado em nenhum momento e, a partir daí, os hospitais filantrópicos ficaram numa situação caótica, pois eles realizavam todos os atendimentos e procedimentos de saúde em suas unidades e não recebiam nenhum repasse por parte do Estado. “Foi a partir daí que os hospitais começaram a fazer denúncias”, concluiu.
Para o próximo encontro a Comissão vai convocar o ex-secretário de Saúde do Estado Tadeu Marino para prestar esclarecimentos relacionados às denúncias apontadas pelos hospitais filantrópicos.
A CPI dos empenhos da Saúde é a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito desta Legislatura. O objetivo é apurar no prazo de 90 dias denúncias de realização de despesas por parte do Governo do Estado sem a existência de empenho.
Denúncia
Na primeira reunião ordinária da Comissão de Saúde, no dia 10 de fevereiro, Luiz Nivaldo da Silva foi quem relatou aos deputados que o Governo estadual devia aos hospitais filantrópicos R$ 79 milhões de serviços prestados até dezembro de 2014. Na ocasião, o presidente da Fehofes, afirmou que o Governo Federal enviava os recursos ao Estado em dia, mas o Executivo não estava repassando o pagamento aos filantrópicos dentro do prazo. “Apenas no final do ano, em dezembro, que o Governo Federal atrasou, pagou 70% em dezembro e 30% em janeiro. Mas ele paga religiosamente no 5º dia útil do mês seguinte”, explicou Silva na época.
Crédito
No dia 22 de abril a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 152/2015, que autorizou o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 58 milhões para o pagamento das despesas com os hospitais filantrópicos. De acordo com o texto, os recursos deverão ser usados para quitar o valor gasto pelas entidades com o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em convênios que vigoraram até dezembro de 2014 e que não foram prorrogados. A transferência do recurso será feita direta em conta da entidade. O projeto ainda prevê o ressarcimento de despesas com serviços complementares prestados pela rede privada ao sistema estadual de saúde.
A CPI
A CPI dos Empenhos da Saúde é a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito desta legislatura. A apuração das denúncias será feita dentro do prazo de 90 dias. O deputado Euclério Sampaio (PDT) assumiu a presidência do colegiado. Os demais membros efetivos são Rodrigo Coelho (PT), Almir Vieira (PRP), Edson Magalhães (DEM) e Freitas (PSB). Os suplentes são os deputados Da Vitória (PDT), Padre Honório (PT), Hudson Leal (PRP) e Bruno Lamas (PSB).
O que é empenho
O Portal de Transparência do Governo Federal define empenho como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
* Com informações da ALES
Foto: Tonico/ALES
