A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal realizou, na última terça-feira, 1º de outubro, uma audiência pública para discutir a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), sobre a cobrança de contribuições previdenciárias para entidades educacionais filantrópicas. A audiência teve como objetivo ouvir representantes do segmento para debater os impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da Constituição Federal trará para o ensino filantrópico brasileiro.
O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), do qual faz parte a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), também marcou presença no evento, por meio de seu presidente, Custódio Pereira. Na oportunidade, ele falou da importância da atividade filantrópica para o Brasil, tendo como base uma pesquisa realizada pelo próprio FONIF, que mostra que o valor que o setor retorna à sociedade é muito maior que as imunidades recebidas. “É preciso que esta Casa fique atenta à possibilidade do desastre que pode acontecer aos serviços prestados pelas filantrópicas com este texto. Estamos construindo história neste momento”, pontuou Pereira.
A PEC paralela acrescenta um compilado de mudanças ao texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. O parágrafo discutido na ocasião trata da redação criada pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Na audiência, o parlamentar afirmou que entende o papel das entidades filantrópicas e sua importância para os atendimentos de Saúde e Educação. No entanto, ele destacou que pretende discutir a contribuição previdenciária das grandes entidades que são superavitárias.
Também compuseram a mesa da audiência pública: Cláudio Alcides Jacoski, presidente da ACAFE; Sílvio Iung, presidente da ABIEE; Lia Maria Herzer Quintana, vice-presidente do COMUNG; Larissa Martino, diretora executiva da ANUP; João Otávio Bastos Junqueira, presidente da ABRUC; Dom Joaquim Giovani Guimarães, presidente da Comissão Episcopal pastoral para Comunicação da CNBB e Irmão Paulo Fossati, presidente da ANEC.
