O presidente da AHESC e secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, Altamiro Bittencourt, participou de uma reunião com o deputado estadual e presidente da FP, José Milton Scheffer, para tratar de projetos em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos de SC, nesta quinta-feira (8), na ALESC. Na oportunidade também participaram representantes da equipe técnica.
No primeiro momento, Bittencourt apresentou de forma resumida, todas as conquistas mais recentes da Saúde, e elencou ações que devem ser realizadas de imediato, para melhorar a saúde no estado. O secretário destacou que os hospitais ainda precisam receber do estado, o valor de 60 milhões de reais do orçamento estadual da Saúde.
Durante a reunião, foram definidas três ações da Frente: promover a consolidação e aplicação da emenda constitucional nº 72/2016, que aumenta progressivamente o valor de 12% para 15%, num período de três anos, o mínimo a ser aplicado pelo governo estadual na saúde; converter a Medida Provisória 218 do governo do estado, que é contra a PEC 72/2016, ao começar com a nota pública elaborada pela Frente, com a assinatura de 20 deputados estaduais em protesto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do governo; e por fim, reivindicar por melhoria nos valores de incentivo estadual pagos às unidades hospitalares. Atualmente o percentual é de 10% da PPI- Programação Pactuada e Integrada, que não recebe reajuste há cerca de 10 anos.
Bittencourt enfatizou que é necessário que o estado estabeleça critérios de aferição e controle para a distribuição de recursos às unidades de baixa, média e alta complexidade. “Precisamos tomar frente, criar uma Câmara Técnica para monitorar os critérios que estão sendo utilizados para o pagamento de pequenos e grandes hospitais, e lutar por mudanças”.
Ao final do encontro, o deputado Milton Scheffer, se comprometeu a agendar uma audiência com o governador Eduardo Pinho Moreira, para apresentar o trabalho dos hospitais privados e filantrópicos que atendem SUS e agradecer o apoio que o mesmo tem empregado ao setor, e solicitar ainda mais apoio diante da luta por melhorias.
Fonte: Saúde Catarinense
