A pedido da CMB, o Ministério da Saúde deve publicar, até a próxima segunda-feira (3/8), portaria permitindo que os hospitais filantrópicos continuem recebendo os valores do SUS na integralidade, independente do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas, até que a prorrogação da Lei nº 13.992/20 passe por votação no Senado. A Confederação recebeu nesta sexta-feira (31) a informação do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) de que o pleito passou pela CIT (Comissão Intergestores Tripartite) e é uma questão de ser publicada entre hoje e segunda-feira.
Através da Lei 13.992/20, ficou estabelecida a suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS por 120 dias, prazo que expirou em 30 de junho. O projeto que tramita agora no Senado, pede a prorrogação até 30 de setembro.
Sendo a ação de extrema importância para a manutenção das Santas Casas neste período de pandemia e enquanto a questão segue em andamento no Senado, a CMB se mobilizou e pleiteou ao Ministério da Saúde a edição da portaria para permitir a continuidade dos recebimentos dos valores SUS, que são fundamentais para a manutenção dos atendimentos aos pacientes Covid-19 e de todas as demais demandas que chegam aos hospitais.
