O Ministério da Saúde, deferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) – certificação de filantropia, da Santa Casa de Montes Claros. A portaria nº 156, de 19 de janeiro de 2017, foi oficializada em ato publicado hoje (20/01), no Diário Oficial da União.
“Considerando o Parecer Técnico nº 059/2017-CGCER/DCE-BAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.170072/2014-58, que concluiu na fase recursal, pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei n° 12.101 de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Irmandade de Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros”.
De acordo com a publicação, a renovação tem validade pelo período de 30 de abril de 2015 à 29 de abril de 2018.
A Santa Casa de Montes Claros, que se dedica a prestar atendimentos à população através do Sistema Único de Saúde – SUS , possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) – certificação de filantropia – emitido pelo Ministério da Saúde desde 1963.
No último dia 16 de janeiro, a instituição, após tomar conhecimento do indeferimento do certificado por falta de contrato referente aos meses de de agosto, setembro, outubro e novembro de 2013, em virtude de impasse com o gestor do SUS à época, que recusou-se a formalizar novo contrato; impetrou recurso administrativo junto ao Ministério da Saúde, para comprovar que, mesmo sem o contrato entre a instituição e o gestor SUS, a prestação de serviços à população jamais foi interrompida.
“Com isso, o maior hospital no Norte de Minas, onde mais de 80% dos atendimentos são realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS), realiza cerca de um milhão e meio de atendimentos por ano, dentre eles mais de 5.500 partos e 21.000 cirurgias; continuará, como sempre fez, atendendo a população da região com qualidade e humanização”, diz o Superintende da Santa Casa, Maurício Sérgio Sousa e Silva.
Fonte: Assessoria de imprensa Santa Casa de Montes Claros (MG)
