Hospital filantrópico fechou 430 leitos em dois meses; questionada sobre dívida, Secretaria da Fazenda disse que busca ‘solução mais adequada’.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) deu prazo até o dia 14 de maio para que o governo estadual apresente um cronograma com prazos para o pagamento de uma dívida de R$ 21 milhões com a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O hospital filantrópico reduziu 430 leitos nos últimos dois meses, o que representa 40% do total, e atribui o corte na assistência a esta dívida e à falta de reajuste nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ofício é assinado pelo promotor de Justiça Nélio Costa Dutra, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte e foi encaminhado aos secretários Estadual de Saúde, Sávio de Souza Cruz; Estadual de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; e Estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho. Segundo a promotoria, o documento foi protocolado no dia 4 deste mês nas secretarias, e o prazo para apresentar as informações é de 10 dias corridos.
A Secretaria de Planejamento informou que a recomendação foi recebida nesta terça-feira (9), no final do dia, e foi encaminhada para a Câmara de Orçamento e Finanças para avaliação. A Fazenda confirmou o recebimento e informou um prazo maior para se manifestar, com data em 18 de maio. Já a Secretaria de Estado de Saúde afirma que não recebeu a notificação.
Segundo o promotor, esta medida é a última tentativa de negociação para evitar que o caso seja levado à Justiça. O texto da recomendação diz que a Santa Casa é o maior prestador de serviço hospitalar do estado e que há responsabilidade direta do governo em razão da falta de repasses financeiros. O documento também considera a possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa pela falta de pagamento.
Ainda segundo o Ministério Público, a Santa Casa vem acumulando déficit de cerca de R$ 4 milhões por mês com impacto direto na prestação de serviços.
Procurado pelo G1, o promotor preferiu não comentar sobre o caso, mas informou que participará de uma reunião na tarde desta quarta-feira (10) com representantes do hospital para discutir estratégias para a reativação dos leitos.
‘Momento delicado’ e posição dos governos
De acordo com a Santa Casa de Belo Horizonte, em março e abril, foram fechados 430 de um total de 1.037 leitos para atendimento de cirurgias eletivas e de alta complexidade. No momento, estão sendo feitas somente internações nas quais o pleno atendimento do paciente esteja assegurado, com insumos, medicamentos e a infraestrutura necessária, conforme o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais, Gonçalo Barbosa.
“É um momento muito delicado. O estado tem dívida em atraso desde janeiro de 2015, totalizando cerca de R$ 21 milhões. Por questão de responsabilidade médica fechamos os cerca de 400 leitos. Não podemos colocar mais pacientes sem condições de tratá-los”, disse.
O diretor afirma que a área de clínica médica é mais afetada, mas o problema atinge até leitos no Centro de Tratamento Intensivo (CTI). “Eram 170 leitos, que funcionaram durante a Copa do Mundo, dos quais 15 foram fechados. É o maior número de leitos de CTI em um único hospital no Brasil”, afirmou Gonçalo.
Segundo ele, em março, o governo se comprometeu a quitar a dívida em três parcelas, mas o prazo de duas já foi descumprido. O G1 questionou o governo do estado sobre os valores devidos informados pela Santa Casa e o Ministério Público. Notas foram enviadas pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Saúde.
“Em relação à Santa Casa de Belo Horizonte, o caso está sendo amplamente discutido para se chegar à solução mais adequada, considerando-se o atual cenário de crise financeira por qual passa não só o Estado de Minas Gerais, mas todo o país”, afirmou a Secretária da Fazenda.
A Secretaria de Estado de Saúde disse que as situações pendentes em relação à Santa Casa de Belo Horizonte serão regularizadas em breve, tão logo haja disponibilidade financeira. O órgão reconheceu dívida referente à Rede Cegonha, cujo valor mensal do incentivo é R$ 169.725,00 e informou que estão pendentes as parcelas dos meses de novembro e dezembro de 2016, e janeiro e fevereiro deste ano.
Outro débito refere-se ao Programa de Triagem Auditiva Neonatal, cujo pagamento é feito por produção, e a meta mensal da Santa Casa é de R$10.398,30, sendo a anual de R$ 124.779,60. A secretaria informou que estão pendentes os pagamentos referentes aos meses de setembro (R$12.730,04), outubro (R$9.326,96), novembro (R$10.132,71) e dezembro (R$14.791,70). Ainda segundo a secretaria, não há atrasos em repasses para o Pro-Hosp, programa que estabelece parceria entre o governo estadual e os hospitais públicos e filantrópicos.
De acordo com Gonçalo, os serviços prestados ao SUS pela Santa Casa somam cerca de R$ 300 milhões ao ano e são custeados em 84% pela União, 10% pelo município e 6% pelo estado. Sobre os governos federal e municipal, diz que os repasses são feitos com regularidade, mas com um pequeno atraso. Ele afirma que o hospital está para receber R$ 2 milhões da União referente a serviços especializados.
Em relação ao município, o diretor de finanças explicou que os serviços não são reajustados desde 2009. Contudo, afirma que o Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos federais, teve um ajuste de 165% no mesmo período.
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que repassa os recursos para o hospital 24 horas após receber a parcela do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e que não compete ao órgão fazer reajustes de tabela de hospitais. A Santa Casa afirma que recebe num prazo entre 25 e 40 dias.
Sobre o reajuste citado, a secretaria informou que ele serviu para custear o aumento de 30% nos atendimentos da Rede SUS em Belo Horizonte. “O recurso do Fundo Municipal de Saúde serve para custeio de programas, ações de vigilância, promoção à saúde, dentre outras ações, e não só para área hospitalar”, acrescentou.
O Ministério da Saúde explicou que os repasses federais são feitos para fundos estaduais e municipais de saúde, aos quais competem fazer a gestão e o repasse para instituições públicas e contratualizadas com o SUS. Neste momento, não há atraso para nenhum estado ou município do Brasil, conforme o ministério.
Possibilidade de férias coletivas
Ainda segundo a Santa Casa, o salário dos servidores está em dia, mas é discutida a possibilidade de férias coletivas. “É uma possibilidade muito concreta. Hoje, temos 4.700 funcionários, e as férias podem ser para 400 pessoas, a partir da terceira semana de maio”, disse o diretor de finanças. O hospital informou que já ajuizou três ações contra prefeitura, estado e União solicitando reajuste por causa do desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos e que aguarda o julgamento dos processos.
Para os próximos meses, a situação é de incerteza, de acordo com o provedor da Santa Casa BH, Saulo Coelho. “O déficit previsto é de R$ 50 milhões se continuar com o subfinanciamento do SUS para este ano. Esperaria voltar amanhã sem este déficit nos pressionando. Quem é o maior prestador de serviços do SUS é quem precisa de mais ajuda”, disse Coelho.
Fonte: Portal G1 – Minas Gerais
