Por Ivã Molina Provedor da Santa Casa de São José dos Campos
Em 2017, o Programa Nota Fiscal Paulista completou 10 anos e o Governo do Estado anunciou mudanças drásticas. As mudanças nos geram dúvidas e grande preocupação.
As entidades sem fins lucrativos e do Terceiro Setor, como a Santa Casa de São José dos Campos e o GACC – Grupo de Assistência à Criança com Câncer, serão bruscamente afetadas e terão sua captação de recursos através de notas fiscais, consideravelmente reduzidas.
Uma das principais alterações é a proibição de urnas de arrecadação de notas nos estabelecimentos comerciais. Agora, será preciso baixar o aplicativo para smartphones da Nota Fiscal Paulista, fazer um cadastro com CPF e escolher a organização que receberá a doação do seu cupom fiscal via aplicativo.
Essa operação exigirá mais atenção e tempo do doador e será um duro golpe na já escassa receita das instituições.
Não acreditamos que a medida tomada foi a melhor solução. Se há fraudes e problemas é melhor orientar, conscientizar a população e comerciantes, criar mecanismos de verificação das instituições beneficiadas, mas a adoção através de um aplicativo em que apenas o doador pode efetuar o cadastro e que esse lançamento deve ser feito para cada cupom, irá praticamente acabar com as arrecadações.
Solicitamos firmemente a reavaliação das mudanças no Programa e registramos nosso apelo para que as instituições sérias possam dar continuidade ao trabalho de arrecadação, complementando suas receitas e reinvestindo em sua atuação.
Fonte: O Vale
