Dois ex-ministros apontam falta de recursos, outro aponta má gestão; debatedores foram unânimes ao elogiar o sistema, que atende 70% da população brasileira
Em seminário sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ministros dos governos petistas e do governo atual divergiram sobre qual seria o principal problema da saúde pública: a perda de recursos ou a má gestão.
Para os ex-ministros Humberto Costa e Arthur Chioro, o subfinanciamento do SUS é histórico, mas vai se agravar muito em razão da Emenda Constitucional 95, que impõe um limite de gastos ao governo federal até 2036. O deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos solicitantes da realização do seminário, concorda com essa visão.
“Nós tínhamos, até recentemente, algo em torno de um dólar por habitante/dia para ir do maior programa de vacinação do mundo ao maior programa de transplante. Agora piorou, porque o dólar subiu. Não dá para dizer que a Emenda Constitucional 95 não tem impacto na saúde. O Orçamento aprovado para este ano não repôs nem a inflação do ano passado”, disse.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) e ministro da Saúde até o início deste ano, o problema é a má gestão. “A Emenda Constitucional 95 dá para saúde o piso constitucional de 15% da receita corrente líquida. Para a saúde, é piso. Para a educação, é piso. Para as demais despesas, é teto”, afirmou.
O atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que está elaborando um projeto de lei para garantir recursos perenes para a saúde.
Os dados apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, mostram que quem está pagando a conta da saúde são as prefeituras.
“Em 93, o município respondia por 16% em saúde, hoje é 31%. O governo federal inverteu. Respondia por 72%, hoje 42%. 60% de tudo que se arrecada no País fica na União e apenas 20% fica no município. Então, o município hoje é o que mais aplica em saúde. Precisa inverter essa lógica”, disse Junqueira.
Mais de 70% dos brasileiros dependem do SUS e, mesmo com todos os problemas, há muito a se comemorar nesses 30 anos. Essa foi uma opinião unânime entre os participantes, que destacaram os diversos programas públicos brasileiros que são reconhecidos internacionalmente, inclusive pela Organização Mundial da Saúde, como o Saúde da Família, o programa de vacinação, o sistema de transplantes e os programas de controle de HIV/Aids e de tabagismo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
